Jornalista quebrou ordens judiciárias de remoção de conteúdo ofensivo, envolvendo membros do Judiciário. Lobby, relações promiscuas, infracções penais, abuso de autoridade, liberdade de expressão.
A magistrada de Direito Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife/PE, determinou a detenção preventiva do jornalista Ricardo César do Vale Antunes.
A decisão da juíza de Direito Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife/PE, em decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo César do Vale Antunes, gerou repercussão tanto na imprensa quanto nas redes sociais. Os desdobramentos desse caso prometem manter a atenção do público jornalista nas próximas semanas.
Jornalista é preso por descumprir ordens judiciais e difamar promotor e juiz
O Ministério Público de Pernambuco tomou medidas após constatar que o jornalista Ricardo Antunes não acatou ordens judiciais para remover conteúdos online difamatórios contra o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa e o juiz de Direito André Carneiro. Ele os acusou de envolvimento em ‘lobby no Judiciário’ e ‘relações promíscuas com empresários’. A magistrada determinou a prisão preventiva de Antunes devido a postagens ofensivas contra os membros do Judiciário. Na decisão, foi ressaltado que Antunes não obedeceu às exigências de parar com as publicações e até fez uma transmissão ao vivo antes de uma audiência da qual faltou sem justificativa.
Esses atos levaram a magistrada a destacar o comportamento evasivo e desrespeitoso do jornalista, deixando claro que ele demonstra claramente a intenção de evitar a aplicação da lei penal. Além da prisão preventiva, a juíza impôs uma série de medidas cautelares, como o bloqueio e a remoção de todos os perfis de redes sociais de Antunes, desindexação de buscas com seu nome e apreensão do passaporte. A magistrada salientou que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição, não pode ser usada para cometer crimes nem para difamar terceiros.
Conforme mencionado pelo Estadão, a defesa de Antunes considerou a decisão um ‘exagero jurídico’ e planeja apresentar uma representação contra a juíza no Conselho Nacional de Justiça, alegando abuso de autoridade. O número do processo é 0049746-91.2023.8.17.2001. É importante seguir o desenrolar desse caso para entender os desdobramentos das ações do jornalista e as consequências legais de seus atos.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo