O juiz viu imagens de uma mulher se apresentando e pedindo votos explicitamente em benefício do representado.
O magistrado Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou que o vereador paulistano Isac Félix (PL) pague uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada, após uma cidadã se identificar como colaboradora do vereador e solicitar votos em seu favor.
Essa decisão reforça a importância de respeitar as regras eleitorais e evitar práticas que possam ser consideradas como representação indevida de candidatos. É fundamental que os vereadores ajam de acordo com a legislação vigente, a fim de garantir a lisura do processo eleitoral e a igualdade de condições entre os parlamentares.
Vereadores: Mulher pede voto explícito para parlamentar
Procurada, a defesa afirmou que planeja apresentar recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Em um vídeo recente, uma mulher se apresenta a um grupo de moradores do Jardim Avenida, na zona sul de São Paulo, e, de acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), faz um pedido explícito de voto para o parlamentar nas eleições que se aproximam.
No encontro, a mulher identificada como Sol, mencionou: ‘Graças a Deus, hoje eu trabalho com o Isac, e perante a essa obra, a gente vai estar pedindo pra ele ajudar a gente da comunidade, entendeu? Eu espero que vocês acreditem, eu espero que realmente vocês venham comigo e venham com ele pra poder votar, pra gente fortalecer a nossa periferia e a nossa comunidade, porque a gente tem muitos que trabalham aqui.’
O juiz Colombini, ao analisar as imagens, destacou que houve um ‘pedido explícito de votos em benefício do representado’. Ele ressaltou que a mulher pediu explicitamente para os munícipes votarem no parlamentar. O representado estava ao lado dela e, mesmo sem falar nada, concordou com o pedido de voto feito por Sol.
O encontro ocorreu no dia 22 de março deste ano. O magistrado afirmou que tais circunstâncias demonstram o prévio conhecimento e a anuência do candidato beneficiado. Os advogados do vereador argumentaram que a munícipe em questão provavelmente não tinha conhecimento das normas eleitorais e apenas buscava resolver uma necessidade local.
Os advogados agora planejam apresentar recurso junto ao TRE-SP. A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria do vereador para obter seu posicionamento, mas até o momento, não obteve retorno.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo