Ilan Presser, juiz federal, obteve título de mestre em Direito pela USP com pesquisa sobre litigância climática em cortes constitucionais e mudanças climáticas.
O magistrado federal Ilan Presser conquistou seu título de mestre em Direito, com destaque e sugestão para publicação, pela Universidade de São Paulo, com estudo sobre a litigância climática em tribunais constitucionais. Presser, que atua como docente de Direito Ambiental, teve como orientador o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que leciona na Faculdade do Largo de São Francisco.
Em sua pesquisa, Presser analisou a crescente disputa climática em diversas jurisdições, destacando a importância da atuação judicial nesse contexto. A controvérsia climática vem sendo cada vez mais debatida nos meios acadêmicos e jurídicos, demonstrando a relevância do tema para a sociedade contemporânea.
Explorando a Litigância Climática nas Cortes Constitucionais
O juiz federal Ilan Presser apresenta um estudo minucioso sobre as jurisprudências relacionadas à litigância climática e as barreiras enfrentadas pelas cortes constitucionais, tanto no Brasil quanto em outras nações. A litigância climática engloba uma variedade de litígios e disputas judiciais ligadas às mudanças climáticas resultantes da atividade humana.
No contexto brasileiro, temas como desmatamento, uso da terra e questões ligadas à geração de energia surgem como os mais frequentes nesse cenário judicial. A discussão sobre a imprescritibilidade do dano ambiental, o papel socioambiental no Direito Privado e a transformação do caráter predominantemente positivista do Direito são abordados pelo magistrado em sua pesquisa.
Presser ressalta a necessidade de critérios claros para avaliar as práticas corporativas e governamentais voltadas para a transição verde e a descarbonização da economia. Ele adverte que a falta desses parâmetros pode resultar em uma falsa representação do Estado de Direito Socioambiental, uma mera fachada verde que compromete o direito constitucional fundamental a um clima estável e seguro.
Para o mestre, a litigância climática nas cortes constitucionais, tanto no Brasil quanto no exterior, representa uma oportunidade de encontrar novas abordagens para resolver problemas antigos. Ele descreve esse fenômeno como um sintoma da inadequação das políticas ambientais para solucionar questões prementes, levando à busca de soluções através da justiça ambiental.
Presser destaca que a litigância climática não se limita a uma simples disputa legal, mas sim a uma forma de reimaginar a maneira como lidamos com as questões ambientais. Acesse a dissertação completa do magistrado para uma análise aprofundada sobre esse tema em constante evolução.
Fonte: © Conjur
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