Lista de processados: atrizes, apresentadores, cantora, influenciador e parlamentares movidos contra danos morais por estupro culposo. Petição para retirada na segunda instância.
PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) – O juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina, decidiu encerrar mais de 160 processos contra artistas, políticos e outras figuras públicas que o criticaram por sua atuação e decisão no caso da influenciadora Mari Ferrer. O juiz optou por não prosseguir com as ações judiciais, demonstrando sua postura diante das críticas recebidas.
Em sua decisão, o magistrado destacou a importância do debate público e da liberdade de expressão, ressaltando que as críticas fazem parte do exercício democrático. O juiz Rudson Marcos reiterou seu compromisso com a imparcialidade e a justiça, mesmo diante das adversidades enfrentadas. Sua atitude reflete a responsabilidade de um verdadeiro magistrado em um sistema jurídico democrático.
Juiz abre mão de ações por danos morais contra indivíduos
O juiz comunicou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sua decisão de não dar continuidade às ações movidas contra aqueles que utilizaram o termo ‘estupro culposo’ em referência ao julgamento do empresário André de Camargo Aranha. O caso, ocorrido em 2020, envolvia a acusação de estupro feita pela influenciadora Mari Ferrer em 2018, que resultou na absolvição do empresário por Rudson Marcos na 3ª Vara Criminal de Florianópolis, sentença posteriormente confirmada em segunda instância.
Petição para retirada das ações protocolada
O CNJ informou que a petição para retirada das ações já foi protocolada e aguarda a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça e relator do caso. A lista de processados incluía diversas personalidades, como atrizes, apresentadores, cantores, influenciadores e parlamentares.
Argumentos do magistrado
O magistrado alegava que a expressão ‘estupro culposo’ causou danos à sua honra, carreira profissional e reputação. A expressão ganhou destaque nas redes sociais como forma de protesto após declarações do promotor do caso. O termo em si não constava nos autos, mas foi utilizado em reportagens.
Condenações e vitórias nas ações
Diversas personalidades foram alvos das ações movidas pelo juiz, resultando em condenações e vitórias. O vereador Celso Gianazzi foi condenado a pagar R$ 7.000, enquanto Tatá Werneck e Ana Beatriz Nogueira venceram ações movidas contra elas. Por outro lado, o juiz perdeu uma ação contra a atriz Patricia Pillar.
Desfecho dos processos
Alguns processos foram extintos por falta de recurso ou arquivados, enquanto outros ainda aguardam decisão. O juiz e o promotor processaram a jornalista Schirlei Alves, autora de uma reportagem, por danos. A situação continua a evoluir, aguardando novos desdobramentos.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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