Operação do MP-ES desarticula organização criminosa, aplica processos judiciais, investiga valores herdados e documentos.
Por meio da @metropoles | Uma ação realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo em 1º de agosto teve como alvo uma possível organização criminosa composta por juízes e advogados, suspeita de manipular processos judiciais para cometer fraudes em heranças e se apropriar de valores de herança deixados por pessoas falecidas. A Operação Follow The Money, como foi chamada pela promotoria capixaba, resultou na prisão de Bruno Fritoli, um dos juízes envolvidos, por determinação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), e na colocação de tornozeleira eletrônica em Maurício Camatta Rangel.
Por determinação do desembargador Sérgio Ricardo de Souza, a operação executou um total de sete prisões preventivas, 30 buscas e apreensões, dois afastamentos de agentes públicos e 13 suspensões de atividades profissionais. Durante a investigação do Ministério Público sobre o juiz Maurício Camatta Rangel, foram encontrados documentos que revelam as possíveis fraudes processuais em heranças. O procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal, detalhou as irregularidades envolvendo o magistrado ao solicitar sua inclusão na apuração em 26 de julho.
Operação do Ministério Público desvenda esquema de heranças fraudulentas
Percebe-se a existência de um padrão utilizado pelos investigados para o ajuizamento de lides simuladas, como anotou Berdeal. No mesmo dia em que o Ministério Público apresentou o pedido, o desembargador Sérgio Ricardo de Souza autorizou que o juiz e mais cinco pessoas passassem a ser investigados. O ‘padrão’ apontado pelo MP revelou que advogados investigados no esquema apresentavam ações de cobrança ou execuções na Justiça contra pessoas falecidas, que possuíam valores de herança expressivos em contas bancárias. Esses processos apresentavam contratos indicando as dívidas, nos quais a comarca de Vitória, onde Camatta atuava na 4ª Vara Cível, era apontada como foro para resolução de conflitos. Para garantir que as ações fossem direcionadas ao juiz, os processos eram apresentados com falhas formais, a exemplo de falta de documentos e de pagamento de custas processuais e até ausência de petição inicial. Se os casos fossem direcionados ao magistrado, os erros eram corrigidos para que as ações prosseguissem. Se as ações fossem distribuídas a outro juiz, as falhas não eram corrigidas, para que o processo fosse extinto sem resolução. Antes mesmo que os alvos das ações fossem intimados nesses processos, os advogados informavam ao juiz fraudulentamente a formalização de um acordo entre as partes. Diante dessas informações, segundo o Ministério Público, o magistrado homologava o acordo em sentenças assinadas em curtíssimo espaço de tempo. Em seguida, o juiz atendia a pedidos de urgência de indisponibilidade de ativos ou por indisponibilidade por descumprimento do suposto acordo fechado e mandava bloquear valores nas contas das pessoas falecidas ou seus espólios. A manifestação do procurador-geral de Justiça do Espírito Santo citou alguns processos em que teria havido atuação criminosa do juiz Maurício Camatta Rangel. Segundo Francisco Martínez Berdeal, as ações indicam ‘diversas infrações penais graves’, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica. No pedido para que o juiz fosse incluído na investigação, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo disse que quebras de sigilo no curso das apurações prévias sobre o esquema identificaram casualmente transferências bancárias entre o juiz e seu genro, Bernardo Azoury Nassur, e um dos investigados, Luam Fernando Giuberti Marques. O magistrado transferiu R$ 250 mil a uma conta de Marques em novembro de 2023. Um dos processos citados pelo Ministério Público do Espírito Santo como exemplo de atuação ilícita do magistrado foi uma ação apresentada em 24 de maio de 2021 para cobrar R$ 2,2 milhões de um servidor público aposentado de Caratinga (MG), que havia falecido em dezembro de 2020. O processo tratava de um empréstimo de R$ 850 mil, supostamente firmado em 2015, e foi protocolado pelo advogado Ricardo Nunes de.
Fonte: © Direto News
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