Alexandre Ramagem (PL) fez publicação inverídica com intuito de induzir, violando a propaganda eleitoral, como Secretário especial de Ação Comunitária, investigado pelo Ministério Público, após acusação da Vereadora Marielle.
A propaganda eleitoral no Rio de Janeiro está sendo monitorada de perto pela Justiça Eleitoral. Recentemente, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 238ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, determinou que o candidato a prefeito Alexandre Ramagem (PL) se abstenha de fazer qualquer tipo de propaganda que relacione o nome de Eduardo Paes (PSD) a Domingos Brazão e ao assassinato da vereadora Marielle Anderson e do motorista Anderson Gomes.
A decisão foi tomada após o juiz entender que a publicação feita por Alexandre Ramagem continha informações inverídicas e tinha o claro intuito de induzir o eleitor a criar uma opinião negativa sobre Eduardo Paes. Essa ação é considerada uma forma de anúncio enganoso e pode ser prejudicial à campanha de Paes. A divulgação de informações falsas é um problema sério na política e pode ter consequências graves para os candidatos envolvidos. A transparência é fundamental em qualquer campanha eleitoral.
Propaganda Eleitoral: Uma Questão de Ética e Responsabilidade
A recente decisão judicial que determinou a suspensão da veiculação de uma propaganda eleitoral do candidato Alexandre Ramagem gerou grande controvérsia. O vídeo em questão tentava estabelecer uma conexão entre o candidato Eduardo Paes e o assassinato da vereadora Marielle, alegando que Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do crime, havia atuado como secretário especial de Ação Comunitária na atual gestão da capital fluminense.
No entanto, o magistrado responsável pelo caso destacou que, embora a notícia contenha fatos verdadeiros, a associação criminosa feita entre o representante e o suspeito do crime não possui respaldo. ‘A propaganda faz questão de indicar a suposta incapacidade de Eduardo Paes de combater o crime, se está com ele associado. Esta é a mensagem que se veicula na propaganda, que ora entendo descontextualizada e inverídica, evidenciando sua irregularidade’, afirmou.
Publicidade e Anúncio: Limites e Responsabilidades
Diante disso, o magistrado concedeu liminar para vetar a propaganda e solicitou que o Ministério Público Eleitoral se manifestasse, além de abrir prazo para manifestação do candidato do PL. A decisão destaca a importância de se respeitar os limites da publicidade e do anúncio, especialmente em contextos eleitorais, onde a divulgação de informações falsas ou enganosas pode ter consequências graves.
A propaganda, como forma de comunicação, deve ser utilizada de maneira responsável e ética, evitando a disseminação de informações que possam prejudicar a reputação de indivíduos ou instituições. Nesse sentido, a decisão judicial é um importante lembrete da necessidade de se respeitar os princípios da veracidade e da transparência na comunicação política.
Divulgação e Propaganda: Uma Questão de Ética
A decisão também destaca a importância da divulgação de informações verdadeiras e precisas, especialmente em contextos eleitorais. A propaganda, como forma de comunicação, deve ser utilizada de maneira responsável e ética, evitando a disseminação de informações que possam prejudicar a reputação de indivíduos ou instituições.
Nesse sentido, a decisão judicial é um importante lembrete da necessidade de se respeitar os princípios da veracidade e da transparência na comunicação política. A propaganda, como forma de comunicação, deve ser utilizada de maneira responsável e ética, evitando a disseminação de informações que possam prejudicar a reputação de indivíduos ou instituições.
Fonte: © Conjur
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