Empresas enfrentam ação antitruste por taxas de cartão inflacionadas, acordo pré-liminar de redes de cartões e taxas de recompensa premium.
Uma magistrada federal recusou nesta terça-feira (25) o acordo preliminar de US$ 30 bilhões entre Mastercard, Visa e varejistas sobre as taxas cobradas por cartões de crédito. A decisão provavelmente implica que os processadores de cartão de crédito terão que fazer mais concessões para resolver a sua disputa de longa data com os comerciantes. Mastercard e Visa, duas das maiores redes de cartões de crédito do mundo, chegaram à proposta de acordo antitruste multibilionário com comerciantes dos EUA em março.
Essa recusa do acordo preliminar pode levar a um impasse prolongado entre as partes envolvidas, a menos que um novo contrato seja negociado. A convenção entre as empresas e os varejistas é crucial para o funcionamento adequado do sistema de pagamentos com cartão de crédito, e a rejeição do acordo inicial pode exigir uma revisão cuidadosa das condições propostas. É fundamental que todas as partes envolvidas neste pacto encontrem uma solução que seja justa e equitativa para ambas as partes.
Acordo Preliminar para Redução de Taxas de Intercâmbio de Cartões
Um acordo recente proposto visava reduzir as taxas de intercâmbio que os varejistas pagam ao aceitar pagamentos com cartão. A juíza federal Margo Brodie, do Tribunal do Distrito Leste de Nova York, estava encarregada do caso. Detalhes específicos sobre a decisão de terça-feira não foram divulgados publicamente.
No entanto, um memorando do tribunal indicou que ajustes seriam necessários antes que a aprovação final fosse concedida ao acordo preliminar. Essa etapa crucial do processo destacou a importância de garantir que todas as partes envolvidas estivessem satisfeitas com os termos estabelecidos.
De acordo com estimativas do setor, os varejistas normalmente arcavam com taxas de intercâmbio de cerca de 2% a 4% do valor total da transação, dependendo do tipo de cartão utilizado. O acordo proposto pretendia reduzir essas taxas em pelo menos 0,04% ao longo de um período mínimo de três anos.
O acordo preliminar em questão originou-se de uma ação coletiva antitruste iniciada em 2005. Os comerciantes alegaram que as empresas emissoras de cartões estavam inflacionando deliberadamente as taxas de intercâmbio, prejudicando a concorrência no mercado de pagamentos.
Sob os termos do acordo preliminar, as administradoras de cartões concordaram em manter as taxas existentes até 31 de dezembro de 2023, garantindo estabilidade aos comerciantes por cinco anos. Além disso, comprometeram-se a remover restrições que limitavam a capacidade dos varejistas de promover outras opções de pagamento aos clientes.
Uma das disposições do acordo permitia que os comerciantes aplicassem sobretaxas com base no tipo de cartão Visa ou Mastercard utilizado. Isso poderia afetar os titulares de cartões de recompensa, como programas de cashback e milhas aéreas, que poderiam enfrentar custos adicionais.
Embora a maioria dos comerciantes que aderiram ao acordo fossem pequenas empresas, a Federação Nacional de Empresas Independentes (NFIB) considerou o acordo como um alívio temporário. Por outro lado, grupos representando grandes varejistas expressaram críticas, argumentando que o acordo preliminar não abordava adequadamente as preocupações do setor.
A Merchants Payments Coalition (MPC), composta por diversos tipos de varejistas, questionou a eficácia do acordo proposto. Christopher Jones, membro do comitê da MPC, destacou a necessidade de reformas mais abrangentes no sistema de pagamentos para garantir uma concorrência justa e transparente no mercado.
Fonte: © CNN Brasil
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