Magistrada de Alagoas afastada por decisão liminar do Corregedor-Geral após pedido de providências.
Via @portalmigalhas | Juíza de Alagoas foi suspensa por determinação provisória do Corregedor-Geral da Justiça do Estado, Domingo de Araujo Lima Neto.
A juíza alagoana teve seu afastamento temporário decretado pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado, Domingo de Araujo Lima Neto, após decisão liminar. A magistrada agora aguarda o desenrolar do processo para saber o desfecho de sua situação.
Investigação sobre a Juíza Suspeita de Favorecimento a Escritório de Advocacia
A juíza em questão está sendo investigada devido a suspeitas de favorecimento a um escritório de advocacia enquanto atuava como magistrada substituta. Essas ações violaram os preceitos éticos da Magistratura e da LOMAN, levando a questionamentos sobre sua conduta.
Decisão de Providências e Liminar do Corregedor-Geral
O pedido de providências destaca que a juíza ignorou inconsistências nos endereços fornecidos pelas partes em diversas ações judiciais. Há indícios de que os autores, representados pelo mesmo escritório, utilizaram endereços fictícios para direcionar os processos à comarca onde a juíza atuava, resultando em ações indevidas.
Documentação e Pedido de Averiguação
O corregedor ressaltou que a documentação apresentada pelas partes já era suficiente para que um(a) magistrado(a) diligente verificasse os endereços, incluindo a apresentação de comprovantes de residência. Isso visava evitar violações ao princípio do juiz natural, conforme apontado no pedido.
Minutas Criadas pela Juíza e Afastamento Liminar
Dos 3.926 pronunciamentos judiciais, apenas 19 minutas foram elaboradas pela juíza sob seu próprio usuário no sistema. Todas essas minutas favoreciam os demandantes representados pelo escritório em questão, levantando suspeitas sobre imparcialidade. O Corregedor-Geral de Justiça de Alagoas decidiu afastar a magistrada liminarmente.
Celeridade Incomum e Decisões Questionáveis
O corregedor destacou a rapidez incomum com que a juíza decidia os casos, concedendo tutelas de urgência sem critérios claros. Além disso, as decisões de antecipação de tutela eram baseadas apenas nos argumentos dos autores, sem considerar adequadamente a complexidade dos casos. Isso levantou dúvidas sobre a prudência e a imparcialidade da magistrada.
Atuação Temerária e Direcionamento de Demandas
O pedido de providências revelou que a juíza agia de forma temerária em processos com conteúdo semelhante, especialmente em casos de transferência de veículos. As decisões favoreciam os autores, determinando a exclusão de ônus sobre os veículos sem justificativa plausível. O corregedor apontou que a documentação indicava falta de urgência nessas decisões, levantando suspeitas sobre o direcionamento das demandas.
Essa extensão da investigação destaca a importância da conduta ética e imparcial dos magistrados na aplicação da justiça.
Fonte: © Direto News
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