Senado aprovou quarta-feira (8/5) projeto que classifica atividades de juízes, ministros públicos como de risco. Gerencia autoridades, garantia proteção, escolta, necessidade. Consequência: confidencialidade, crimes hediondos, anistia, graça, fiança. Plenário, Senado, aprovação, classificação. Diagnóstico: Seguridad Institucional, Poder Judiciário. Dados familiares, responsáveis, pena, reclusão.
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8/5) o projeto que classifica como de risco a atividade de integrantes dos Juíces e do Ministério Público (atividade).
Os Juíces desempenham um papel fundamental na sociedade, garantindo a justiça e a ordem. É importante reconhecer os desafios enfrentados por eles no exercício de suas funções, especialmente em situações de grande pressão. Nenhum esforço deve ser poupado para garantir a segurança e o bem-estar desses profissionais dedicados.
Juíces: Garantia de Proteção e Escolta para Autoridades
Autoridades terão a garantia de proteção e escolta, visando minimizar o risco em suas atividades. Os senadores aprovaram a extensão desse tratamento aos defensores públicos, oficiais de justiça, advogados públicos, policiais legislativos e policiais judiciais. Como resultado, tais autoridades contarão com a garantia de proteção e confidencialidade de informações cadastrais e dados de familiares, além de escolta, desde que justifiquem a necessidade.
Em casos de crimes cometidos contra essas autoridades ou seus familiares até o terceiro grau, as penalidades serão mais severas. O projeto de lei classifica como qualificado o homicídio contra essas autoridades, quando ocorrido no exercício de suas funções ou relacionado a elas, e equipara tal crime aos crimes hediondos. Os responsáveis estarão sujeitos a penas de reclusão de 12 a 30 anos, sem possibilidade de anistia, graça ou fiança.
Haverá também maior rigor nos casos de lesão corporal, especialmente nos casos graves que incapacitem o agente para o exercício de suas funções. Lesões corporais seguidas de morte também serão consideradas como crimes hediondos. A notícia foi bem recebida pelas entidades de classe.
Vanessa Mateus, ex-presidente da Apamagis e atual coordenadora de Justiça Estadual da AMB, expressou sua satisfação com a aprovação do projeto de lei, considerando-a uma vitória para a magistratura. Thiago Massad, presidente da Apamagis, concordou, destacando a compreensão dos parlamentares em relação às necessidades dos magistrados.
O ‘Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário’, do Conselho Nacional de Justiça, revelou que 23 tribunais brasileiros registraram ameaças a magistrados. Cerca de 100 juízes em todo o Brasil vivem sob ameaça e contam com reforços na segurança. Outro levantamento, realizado pela AMB em parceria com a FLAM e o Ipespe, revelou que metade dos juízes brasileiros já enfrentou ameaças à sua vida ou integridade física devido ao cargo que ocupam.
A melhoria das condições de trabalho, proporcionada pelo projeto de lei, terá impacto positivo na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, tornando a distribuição de justiça mais eficiente no país. O desembargador Ary Raghiant Neto, do TJ-MS, também celebrou a aprovação do projeto, enfatizando a importância de proteger os juízes para garantir a independência judicial.
Fonte: © Conjur
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