Presidente defendeu discussão científica sobre prerrogativa no tema entre Poderes, considerando crime e autonomia do Julgamento Supremo.
Depois do Julgamento Supremo formar maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que o Tribunal Federal deve ter autonomia para recusar algumas discussões. ‘A Corte não tem que se meter em tudo’, afirmou.
A decisão do STF em relação à descriminalização da maconha gerou debates acalorados sobre o papel da Suprema Corte na sociedade. Alguns argumentam que a Corte deve se ater estritamente à interpretação da lei, enquanto outros defendem que a Corte tem o dever de promover a justiça social. A discussão sobre os limites da atuação da Corte continua em pauta, levantando questões importantes sobre o equilíbrio de poderes no país.
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‘Ela deve abordar as questões mais relevantes, especialmente aquelas relacionadas à Constituição, e assumir o controle da situação’, declarou Lula em uma entrevista ao UOL na quarta-feira (26). Dino destaca debate sobre drogas: ‘Prefiro uma tensão transparente ao silêncio das ditaduras’. Lula afirma que Juscelino será afastado se houver denúncia da PGR: ‘Ele está ciente disso’. A Câmara descarta priorizar a PEC das Drogas antes do recesso parlamentar. ‘No entanto, não se deve abordar qualquer assunto e iniciar discussões, pois isso pode criar uma rivalidade prejudicial não apenas para a democracia, mas também para a Suprema Corte e o Congresso.’
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A despenalização no STF versus a PEC das Drogas no Congresso. Imediatamente após a sessão do STF que abordou o tema, na terça-feira (25), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estabeleceu a comissão especial que discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Casa. Considerada uma resposta ao julgamento da Suprema Corte, a PEC das Drogas, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui na Constituição a previsão de que será considerado crime ‘a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins’. ‘A decisão da Suprema Corte, se houver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser mais severa. Já existe uma lei, de 2006, que assegura que o usuário não seja detido. Isso já é lei. Bastava a Suprema Corte afirmar que ‘já existe uma lei, não há necessidade de discutir isso aqui”, acrescentou o líder do PT.
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Durante a entrevista desta quarta-feira, Lula mencionou o debate sobre como distinguir usuários e traficantes e sugeriu que a discussão poderia ser transferida para o Congresso. ‘Acho importante haver uma diferenciação entre o consumidor, o usuário, e o traficante. É crucial que haja uma decisão sobre isso. Não no Supremo Tribunal Federal, mas talvez no Congresso, para que possamos regulamentar’, afirmou. Quando questionado se, portanto, considerava que o tema das drogas deveria ser de competência do Parlamento, o presidente defendeu que o tema deveria ser discutido sob uma perspectiva científica. ‘Acredito que deveria ser da ciência. Onde está a comunidade psiquiátrica deste país que não se manifesta? E que não é ouvida’, questionou. Segundo Lula, a proposta de discutir o assunto com autoridades médicas foi sugerida por ele ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em um encontro. ‘Não se trata de uma questão do Código Penal, mas sim de saúde pública. O mundo inteiro usa derivados da maconha para produzir remédios. Há pessoas que usam para dormir, tratar o Parkinson, Alzheimer, há quem use para tudo. Tenho uma neta que sofre de convulsões, ela usa’, argumentou o líder do PT. ‘Se a ciência já está aprovando em vários lugares do mundo, por que essa discussão entre a favor e contra? Por que não se chega a um consenso saudável, respaldado por médicos especializados, pela psiquiatria nacional e mundial, pela Organização Mundial da Saúde, para dizer ‘é isso’, e nós acatamos?’, questionou o presidente. ‘Por que essa contenda entre
Fonte: @ CNN Brasil
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