Decisão de Claudia Ribas Marinho: Itajaí penitenciário, semiaberto, capacidade + lotação, superlotação. Unidade penitenciária administração prisional. Entidade pública: Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado, estabelecimentos prisionais, regime semiaberto. Superlotação: benefício, socioeducativa, unidade penitenciária de Itajaí. Penitenciário: complexo, penitenciário de Itajaí, regime semiaberto. Ação: juíza Claudia Ribas Marinho, entidade pública.
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Justiça de Santa Catarina garantiu a libertação antecipada de aproximadamente 230 detentos que estão cumprindo pena no Complexo Penitenciário de Itajaí (a 94 km de Florianópolis), devido à sobrelotação na unidade.
Em um gesto de clemência, o juizado catarinense decidiu pela soltura precoce dos presos, ressaltando a importância de respeitar os direitos humanos e a dignidade dos indivíduos. A corte reiterou a necessidade de medidas urgentes para lidar com a superlotação carcerária, buscando garantir a efetivação da Justiça em todas as instâncias.
Justiça: Juíza determina saída de detentos do regime semiaberto
A determinação da juíza Claudia Ribas Marinho, divulgada na última sexta-feira (17), impacta somente os presos do regime semiaberto com direito a benefício até fevereiro de 2025. Segundo a decisão, os detentos devem deixar o juizado até a próxima segunda-feira (20). No despacho, a magistrada ressalta que a medida visa solucionar a superlotação de presos no complexo penitenciário.
De acordo com informações do tribunal, a unidade prisional possui capacidade para acomodar 1.864 detentos, porém atualmente abriga 2.535 presos – ou seja, 35% acima de sua capacidade total. A portaria emitida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, que busca a interdição da ala masculina do complexo.
O órgão também informou que não possui dados precisos sobre o número de presos liberados após a determinação, destacando que a responsabilidade pelas solturas cabe aos estabelecimentos prisionais. A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) confirmou ter recebido a notificação da decisão, porém não forneceu detalhes sobre a quantidade de detentos já beneficiados pela portaria recentemente divulgada.
A secretaria enfatizou que considera a medida como uma forma de lidar com a superlotação na unidade, mencionando que a mesma estratégia foi adotada em portarias anteriores, em junho e outubro de 2023. A SAP ressaltou que a ampliação de vagas no regime semiaberto no Vale do Itajaí está prevista em seu planejamento estratégico, mas não mencionou uma data específica para a abertura das novas vagas.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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