Decisão da juíza proíbe GCM de realizar ações típicas de polícia militar na Cracolândia, área pública municipal.
A Justiça de São Paulo restringiu a intervenção da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na Cracolândia, localizada no centro da cidade de São Paulo, onde se encontram indivíduos em situação de rua e com dependência química.
A decisão judicial visa dispersar as pessoas que frequentam a Cracolândia, respeitando os direitos e garantias individuais dos cidadãos. A atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) deve ser realizada de forma consciente e responsável, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Poder Judiciário. central de atendimento
Decisão Judicial sobre a Cracolândia em São Paulo
Uma decisão importante foi proferida nesta terça-feira (25) em São Paulo, atendendo a um pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública. A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) não pode realizar operações de natureza policial militar na região central de Campos Elíseos e Luz, conhecida como Cracolândia.
Na decisão, a magistrada destacou que a GCM está proibida de utilizar munição menos letal para dispersar as pessoas das ruas. Ela definiu as ações proibidas como práticas típicas de polícia repressiva e militar, voltadas para a ocupação de espaços públicos com uso indiscriminado de munições e expulsão de pessoas sem justificativa.
Além disso, a GCM foi ordenada a estabelecer um canal para receber denúncias da população e um protocolo para investigar possíveis descumprimentos das restrições impostas pela juíza. A ação de limpeza na área pública envolveu o uso de spray de pimenta e disparos de balas de borracha, causando momentos de tensão entre os envolvidos.
A coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, Fernanda Balera, expressou preocupação com as ações da prefeitura na região. Grades foram instaladas na Rua dos Protestantes para conter o fluxo de pessoas em situação de rua e com abuso de drogas desde julho de 2023.
Recentemente, um muro foi construído em torno do terreno ocupado, enquanto as grades liberaram uma faixa da via para o tráfego de veículos. Essas medidas têm gerado tensão e preocupação, pois historicamente aumentam a pressão e o conflito na região da Cracolândia. A mudança na configuração do local coincide com uma redução no número de pessoas presentes, mas a situação continua sendo acompanhada de perto pelas autoridades e organizações de direitos humanos.
Fonte: © Notícias ao Minuto
Comentários sobre este artigo