Ação coletiva alega que empresa dispensa norte-americanos em favor de beneficiários de vistos mais baratos, baseando-se em preconceito contra cidadãos.
Uma corte de apelações dos Estados Unidos revisitou hoje uma ação coletiva movida por um engenheiro de software alegando que a Meta se recusou a contratá-lo por preferir oferecer empregos a trabalhadores estrangeiros que ganham salários menores. O 9º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em São Francisco, em uma votação de 2 a 1, determinou que uma lei da época da Guerra Civil que proíbe a discriminação em contratos com base na ‘alienação’ se aplica ao preconceito contra cidadãos norte-americanos.
A decisão reverte o veredito de um juiz federal da Califórnia que rejeitou um processo movido por Purushothaman Rajaram, um cidadão norte-americano naturalizado, que alega que a Meta dispensa trabalhadores norte-americanos em favor de beneficiários de vistos mais econômicos. Rajaram busca representar uma classe que engloba milhares de trabalhadores em busca de justiça contra a empresa.
Meta: Uma ação coletiva contra a discriminação
A empresa, em uma ação coletiva alegando discriminação, defendeu-se contra as acusações de preconceito. Alegou que não houve violação da lei da época e que Rajaram não apresentou provas de que a Meta agiu com base em preconceito contra cidadãos. O 9º Circuito, em uma decisão inédita, abordou a questão da proteção de cidadãos norte-americanos contra discriminação na contratação. O tribunal de apelações, sediado em Nova Orleans, já havia decidido em 1986 que a legislação não se aplicava a cidadãos norte-americanos.
A Meta, empresa proprietária de diversas plataformas digitais, incluindo Facebook, Instagram e WhatsApp, enfrenta a possibilidade de um julgamento mais amplo. A divisão criada pelo 9º Circuito aumenta as chances de o caso chegar à Suprema Corte dos EUA, caso a Meta decida recorrer da decisão. A empresa, juntamente com seus advogados, ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Enquanto isso, no cenário internacional, o FMI alerta para o potencial agravamento da desigualdade de renda entre países devido ao avanço da inteligência artificial. Por outro lado, a União Europeia acusa a Apple de violar leis de concorrência digital, podendo aplicar uma multa bilionária à empresa. A Microsoft também está sob escrutínio, podendo enfrentar uma multa de US$ 21 bilhões por violação de leis antitruste na UE.
Neste contexto de disputas legais e questões de concorrência, a Meta se destaca como um dos principais protagonistas, enfrentando desafios jurídicos significativos. A empresa, juntamente com seus representantes legais, está em meio a uma batalha legal que pode ter repercussões importantes no cenário corporativo e jurídico internacional. Acompanhar o desenrolar desses eventos é fundamental para entender as dinâmicas atuais do mundo dos negócios e da tecnologia.
Fonte: © CNN Brasil
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