A saúde é direito de todos e dever do Estado. O juiz Francisco Gilson Duarte Kumamoto atuou em favor de paciente idoso que necessitava de hemodiálise.
A saúde é um direito fundamental de todos e uma responsabilidade do Estado. Seguindo essa premissa, o juiz Francisco Gilson Duarte Kumamoto, da 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção (PA), decidiu que o estado do Pará deve fornecer assistência médica a uma idosa que necessita realizar hemodiálise regularmente.
Além disso, é crucial garantir que o tratamento renal substitutivo seja disponibilizado de forma tramпnte eficaz e contínua, assegurando a qualidade de vida e o bem-estar da paciente. A decisão do juiz reforça a importância de assegurar o acesso a procedimentos como a hemodiálise para todos os cidadãos que necessitam desse tipo de cuidado médico.
Decisão Judicial: Internação Imediata para Hemodiаlise
Um juiz determinou a internação imediata de uma mulher, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, após uma série de dificuldades no acesso ao tratamento de hemodiаlise. A paciente buscou ajuda em um hospital inicialmente, mas os médicos apenas prescreveram medicações paliativas, sem resolver o problema renal substitutivo. Sem o encaminhamento adequado da cidade de Araguaia (PA), ela foi impedida de realizar a hemodiаlise no hospital público local, resultando no agravamento de seu quadro de saúde.
Impactos da Demora no Tratamento de Hemodiаlise
A demora no acesso ao tratamento de hemodiаlise pode acarretar sérios prejuízos para a paciente, incluindo o prolongamento do seu sofrimento. O juiz ressaltou que a saúde é um direito fundamental, essencial para a dignidade humana e a vida. Nesse sentido, é dever do Estado fornecer o tratamento necessário, conforme comprovado pela documentação apresentada.
Garantia de Atendimento Médico e Inconstitucionalidade da Negativa
Negar a assistência médica pleiteada configura uma atuação inconstitucional do Poder Público, desrespeitando a vida da paciente. Diante disso, o juiz determinou a internação imediata em até 48 horas, em um estabelecimento hospitalar da rede pública ou privada, para garantir o acesso à hemodiаlise. A multa diária de R$ 5 mil foi estabelecida como forma de assegurar o cumprimento da decisão.
Conclusão: Direito à Hemodiаlise e Responsabilidade do Estado
A decisão judicial destaca a importância do acesso à hemodiаlise como parte do direito à saúde e à vida. O Estado tem a obrigação de fornecer o tratamento adequado, sob pena de violar os princípios constitucionais. A determinação de internação imediata visa garantir a assistência necessária à paciente, respeitando sua dignidade e bem-estar.
Fonte: © Conjur
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