MP alegou que Empabra violou obrigações e termos: atividades de mineração na Mina Corumi, tráfego de caminhões, recuperação ambiental, auditoria técnica independente.
A Justiça de Minas Gerais ordenou hoje a interrupção imediata de todas as operações da mineração da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi, próxima à Serra do Curral. A decisão abrange a extração de minério de ferro e o deslocamento de materiais armazenados ou retirados, incluindo o tráfego de caminhões carregados com minério.
A suspensão das atividades da empresa de mineração foi motivada por questões ambientais e de segurança, visando proteger a região próxima à Serra do Curral. A determinação judicial visa garantir a preservação do meio ambiente e a segurança das comunidades locais. É fundamental que as normas de mineração sejam respeitadas para evitar impactos negativos na região.
Decisão Judicial sobre Mineração em Minas Gerais
Uma decisão recente atendeu ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de Ação Civil Pública (ACP) em julho deste ano. O MPMG argumentou que as atividades de mineração são predatórias e ilegais, com descumprimento reiterado de obrigações ambientais. A 9ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou a elaboração de um Plano de Fechamento de Mina em até 30 dias, com um cronograma executivo para recuperação das áreas degradadas. A empresa de mineração, Empabra, terá que contratar uma auditoria técnica independente para monitorar a recuperação das áreas degradadas e garantir a segurança das estruturas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Proibição da Extração Mineral e Suspensão das Atividades
A extração mineral na região foi proibida, mas a Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a retirada de minério estocado. Com a movimentação de caminhões, surgiram questionamentos sobre possível atividade ilegal da Empabra. Após vistoria da prefeitura de Belo Horizonte, a mina e as atividades da empresa foram interditadas, resultando em autuação por crime ambiental e multa de R$ 64,9 mil. A mina Granja Corumi, existente desde a década de 1950, teve suas atividades reduzidas após o tombamento da Serra do Curral como patrimônio.
Compromissos e Embargos Anteriores
Em 2007, a Empabra se comprometeu com o MPMG a elaborar um plano de recuperação da área degradada, devido a riscos para o Parque Estadual da Baleia. O descumprimento parcial resultou no embargo temporário das atividades pela Secretaria de Meio Ambiente em 2018. Uma CPI instaurada em 2019 recomendou a suspensão definitiva da extração de minério na Mina Granja Corumi, sugerindo bloqueio judicial dos bens da empresa. A situação permanece em evolução e a Agência Brasil busca atualizações junto à Empabra.
Fonte: @ Agencia Brasil
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