Foram feitas 129 mil denúncias de violações na região administrativa do Cruzeiro. Viviane, conselheira tutelar e educadora social, combate violência contra a infância.
A Lei da Palmada é um marco importante na proteção das crianças contra a violência. Em um mundo onde a cultura de violência ainda persiste, é essencial que Leis de proteção sejam implementadas e respeitadas. Na região administrativa do Cruzeiro (DF), a conselheira tutelar Viviane Dourado, de 49 anos, tem sido uma voz ativa na promoção do respeito e cuidado com as crianças.
A Lei da Palmada é parte de um conjunto de Leis para crianças que visam garantir um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento infantil. Viviane Dourado, com seu trabalho dedicado, representa a importância de se criar uma sociedade que valorize o bem-estar das crianças e combata a violência em todas as suas formas. É fundamental que a Cultura de violência Leis seja substituída por uma cultura de respeito e proteção às nossas crianças.
Lei da Palmada: Proteção e Educação
Ela, que é designer e educadora social, compreende que a arte pode ser uma ferramenta estratégica para se aproximar das famílias e combater a violência contra a infância. Viviane relembra sua infância, marcada por castigos, beliscões e tapas desnecessários. São essas memórias do passado que a motivaram a se tornar mãe solo, educadora e profissional engajada na luta contra esse tipo de comportamento.
Nos dias de infância de Viviane, não havia leis de proteção como as que existem hoje. Recentemente, em 26 de junho, a Lei Menino Bernardo, também conhecida como ‘Lei da Palmada’ (Lei 13.010/2014), completou uma década. Essa legislação, em complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura o direito a uma educação livre de punições físicas ou tratamentos cruéis.
A denominação da lei é uma homenagem a Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi vítima de agressões e assassinado pela madrasta e pelo pai em Três Passos (RS), em abril de 2014. Brasília (DF), 28.06.2024 – Conselheira tutelar Viviane Dourado.
Foto: Viviane Dourado/Arquivo Pessoal
Para a promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo, essa lei representa um marco para o Brasil, um país onde ainda persiste uma cultura de violência na educação. Ela ressalta que ainda há uma romantização e uma crença arraigada de que educar com violência é aceitável e benéfico para a criança ou adolescente. A promotora destaca que a lei reafirma a ilegalidade e a imoralidade dos castigos físicos.
Renata, que integra a coordenação do Centro de Apoio da Infância do MP, reconhece a existência desse problema cultural. Ela observa que dentro dos lares, a violência muitas vezes é legitimada, seja como uma forma distorcida de educar ou corrigir. Essa questão tem raízes históricas e culturais profundas em nosso país.
De acordo com dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (via Disque 100), foram registradas, até 23 de junho deste ano, 129.287 denúncias de violações à integridade de crianças e adolescentes no Brasil. Dentre esses casos, 81.395 (62%) ocorreram dentro de casa, onde a vítima reside com o agressor. Esse painel do ministério dos Direitos Humanos abrange violações físicas, negligência e violência psicológica.
É relevante notar que, embora a maioria das denúncias seja feita por terceiros, 8.852 crianças conseguiram buscar ajuda diante da violência que sofriam. A pesquisadora em direitos da infância e ciências sociais Águeda Barreto, da ONG ChildFund Brasil, destaca o caráter pedagógico e preventivo da Lei Menino Bernardo.
Águeda enfatiza a importância de celebrar os 10 anos de implementação dessa lei, mas ressalta a necessidade de avançar culturalmente. Ela lamenta que ainda vivemos em uma sociedade que recorre à violência como método de educação. Em 2019, a ONG realizou uma pesquisa com crianças brasileiras, revelando que 67% delas não se consideravam
Fonte: @ Agencia Brasil
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