Aprovado projeto na Câmara para tornar feminicídio crime autônomo, com penas mais rigorosas contra esse tipo de violência.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que visa combater o feminicídio de forma mais eficaz, tornando-o um crime autônomo. A proposta aumenta a pena para 20 a 40 anos de reclusão, sem a necessidade de qualificar o crime, buscando assim coibir esse tipo de violência contra as mulheres.
Essa medida representa um avanço significativo na luta contra o feminicídio e reforça o compromisso do legislativo em combater a violência de gênero. Ao tornar o feminicídio um crime autônomo, a legislação brasileira demonstra sua preocupação em punir de forma mais severa aqueles que cometem esse ato de extrema covardia, contribuindo para a proteção das mulheres em nossa sociedade.
Projeto de lei propõe medidas mais rigorosas contra feminicídio
Um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional visa aumentar as penas para feminicídio e endurecer o tratamento contra quem pratica esse crime autônomo. O feminicídio, definido como crime de homicídio qualificado, é caracterizado pelo assassinato cometido em razão da condição feminina da vítima, o que contribui para o aumento da pena.
Medidas mais severas e eficazes contra o feminicídio
Além de alterar o Código Penal e outras leis relacionadas, a proposta prevê o aumento das penas para casos de lesão corporal contra a mulher, crimes contra a honra, ameaças e descumprimento de medidas protetivas. Também determina o uso de tornozeleira eletrônica para condenados por crimes contra mulheres durante saídas temporárias da prisão, e a perda de direitos como visitas conjugais e poder familiar após a sentença.
Combate à violência contra a mulher
A relatora do projeto, deputada Delegada Katarina, destaca a necessidade de medidas mais rigorosas diante dos alarmantes números de violência contra as mulheres. Para ela, o feminicídio é o desfecho de uma série de atos que visam lesionar ou subjugar a mulher, tornando crucial o agravamento das penas para crimes considerados ‘precursores do feminicídio’.
Aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com alterações na redação original. A proposta busca garantir um tratamento mais eficaz e punições mais severas para os responsáveis por crimes de feminicídio, reforçando a proteção e a segurança das mulheres em nossa sociedade.
Fonte: © Conjur
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