Em média, quatro mulheres morrem diariamente vítimas de feminicídio. Medidas protetivas de urgência são essenciais no combate à violência doméstica.
Lei Maria da Penha é um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. A Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres contra qualquer tipo de agressão, garantindo seus direitos e punindo os agressores.
A Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe avanços significativos na proteção das mulheres vítimas de violência. A implementação da Lei Maria da Penha tem sido fundamental para conscientizar a sociedade sobre a importância de combater a violência de gênero e garantir a segurança das mulheres em todo o país.
Lei Maria da Penha: Uma História de Luta e Proteção
O nome da Lei Maria da Penha homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que enfrentou duas tentativas de homicídio por parte de seu marido em 1983. Essa lei, também conhecida como Lei nº 11.340/2006, completa agora a maioridade e tem como objetivo principal a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar.
A Lei Maria da Penha prevê a adoção de medidas protetivas de urgência para interromper o ciclo de violência contra a mulher e impedir que o agressor cometa novas formas de violência, sejam elas físicas, morais, psicológicas, sexuais ou patrimoniais. Antes da existência dessa lei, tais violências eram tratadas de forma branda, muitas vezes impunes.
A diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu, ressalta que a leniência contra esses crimes resultava em agressões e assassinatos de mulheres. A violência doméstica era minimizada e tratada como um assunto privado, a ser resolvido de forma discreta.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destaca os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, que tipificou os diferentes tipos de violência contra a mulher e organizou o Estado brasileiro para garantir o atendimento adequado às vítimas. A lei estabeleceu o Agosto Lilás como mês de conscientização e combate à violência contra a mulher no Brasil.
Entre as principais inovações da Lei Maria da Penha estão as medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do convívio da vítima, o monitoramento por tornozeleira eletrônica, a suspensão do porte de armas do agressor, entre outras. Além disso, a lei previu a criação de delegacias especializadas, casas-abrigo e juizados especiais para lidar com a violência doméstica e familiar.
A advogada especialista na defesa de mulheres destaca a importância desses mecanismos mais rigorosos para coibir a violência contra a mulher e garantir a efetividade da Lei Maria da Penha. A luta contra a violência doméstica e familiar continua, mas a existência dessa lei representa um marco na proteção das mulheres no Brasil.
Fonte: @ Nos
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