Novas decisões judiciárias sobre gestão climática apontam gravas implicações. Mercado reconhece tendência, criando produtos. Crescente e acelerado movimento. Termos: estratégia, ação, Poder, Judiciário, responsabilidade, fatos, agenda climática, processos, contra atores privados, complexos argumentos jurídicos, litígios, ESG, greenwashing, investimento, elevadas emissões, gases estufa, banco de dados. Climate Change.
Nas minhas interações, sempre gosto de indagar: ‘Você está familiarizado com o conceito de ‘litigação climática’? Muitas vezes, as pessoas não estão familiarizadas com o termo. Se este é o seu caso, vou trazer à tona um dos assuntos mais discutidos atualmente e que está ganhando cada vez mais destaque: a tática de recorrer à Justiça para buscar responsabilização por questões da pauta climática.
Essa forma de litigação climática tem se tornado cada vez mais comum ao redor do mundo, com diversas ações judiciais sendo movidas por indivíduos, organizações e até mesmo governos. O uso desse mecanismo para impulsionar mudanças significativas no combate às mudanças climáticas é uma ferramenta poderosa e necessária nos dias atuais. É inspirador testemunhar a crescente mobilização em busca de soluções através da litigação climática.
Evolução dos Processos de Litigação Climática
A litigação climática é uma estratégia de ação que cresce em escala e importância. Não apenas indivíduos, mas também grupos, organizações e governos estão cada vez mais envolvidos em ações judiciais relacionadas ao clima. Esses processos não se restringem apenas ao poder público; o setor privado também está sendo alvo de ações judiciais nesse sentido.
De acordo com o mais recente relatório anual ‘Global trends in climate change litigation: 2023 snapshot’, que abrange o período de maio de 2022 a maio de 2023, foi observado um aumento significativo de processos contra atores do setor privado. Esses casos envolvem uma variedade mais complexa de argumentos jurídicos, indo além das questões climáticas para abordar a ampla agenda ESG.
Os dados revelam que foram registrados 2.341 casos no período analisado, com 190 deles arquivados nos últimos 12 meses. Mais de 50% desses processos tiveram desfechos favoráveis, indicando uma tendência de responsabilização por fatos relacionados ao clima e a questões da agenda ESG em geral.
Além disso, houve um aumento significativo nos litígios que questionam práticas de ‘greenwashing’, evidenciando a preocupação com a veracidade das informações e compromissos assumidos pelas empresas. Decisões de investimento também estão sendo cada vez mais questionadas, o que pode contribuir para estabelecer diretrizes claras no contexto das mudanças climáticas.
Empresas envolvidas em atividades com elevadas emissões de gases de efeito estufa são particularmente suscetíveis a serem alvo de processos em diferentes estágios do ciclo de vida de seus projetos, desde o financiamento inicial até a aprovação final.
Importância do Poder Judiciário na Litigância Climática
O papel do Poder Judiciário na responsabilização das partes envolvidas em litígios climáticos é crucial. Os processos em andamento estão contribuindo para a evolução da jurisprudência e para o estabelecimento de precedentes que podem orientar futuras ações dessa natureza.
A criação de bancos de dados, como o Climate Change Litigation, que mapeiam os processos em todo o mundo, é fundamental para acompanhar o panorama da litigância climática e identificar tendências e padrões de atuação. Essa iniciativa permite uma análise mais abrangente dos diferentes tipos de casos, desde crimes ambientais até violações de direitos humanos.
No cenário nacional, iniciativas como a ‘Plataforma da Litigância Climática no Brasil’, mantida pelo grupo de pesquisa JUMA da PUC Rio, oferecem uma visão detalhada dos processos em curso nos tribunais brasileiros. Com 80 casos publicados na plataforma, o Brasil também está inserido no contexto global da litigação climática.
Embora nem todos os processos sejam procedentes, é importante reconhecer que a litigância climática é uma ferramenta importante para garantir a prestação de contas e a transparência em relação às práticas ambientais. A justiça terá o papel de decidir os desfechos desses litígios, considerando os argumentos jurídicos complexos envolvidos.
Desafios e Recomendações para o Setor Privado
Empresas envolvidas em litígios climáticos enfrentam desafios significativos, incluindo o risco de danos à imagem e reputação, mesmo em casos onde possuem razão. É essencial adotar uma estratégia consistente e transparente, alinhada com as metas ESG, a fim de mitigar esses impactos negativos.
O conselho de Bianca Antacli, sócia da área ambiental do TozziniFreire Advogados, ressalta a importância de agir com consistência e apresentar provas das ações realizadas no âmbito ambiental. Não se trata de recusar metas ambiciosas, mas sim de estabelecer objetivos que possam ser cumpridos de forma efetiva.
A atenção às práticas de ‘greenwashing’, a transparência nas decisões de investimento e a adoção de políticas de redução das emissões de gases de efeito estufa são elementos-chave para empresas que buscam se posicionar de forma responsável em relação às questões climáticas.
Casos singulares de litigância climática continuam a surgir, evidenciando a importância desse tema em nível global. A atenção aos processos em andamento e a busca por soluções que promovam a justiça ambiental são passos fundamentais rumo a um futuro mais sustentável e resiliente diante dos desafios do Climate Change.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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