Comitê para melhorias no sistema carcerário brasileiro, focado em processo de classificação de unidade prisional adequado às necessidades específicas do detento, oferecendo mais oportunidades de trabalho.
Via @folhadespaulo | O grupo dedicado a aprimoramentos no sistema prisional brasileiro, liderado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo Ministério da Justiça, destaca a importância da criação de um método de classificação de presos, considerando a personalidade, as necessidades e os riscos específicos de cada indivíduo. Essa recomendação visa aprimorar a gestão e a segurança nas unidades penitenciárias do país, buscando garantir um tratamento mais adequado aos presos.
A proposta do Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro também ressalta a necessidade de humanização no tratatamento dos detentos, buscando promover a ressocialização e a reinserção dos reclusos na sociedade. A implementação desse processo de classificação dos apenados pode contribuir significativamente para a redução da superlotação e dos problemas estruturais enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro.
Reformulação do Sistema Carcerário Brasileiro para Atender às Necessidades Específicas dos Presos
Identificar as características dos presos logo na entrada é crucial para direcioná-los para a unidade prisional mais adequada. O secretário de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, destaca a importância da classificação, que permite identificar as necessidades específicas de detentos, oferecendo oportunidades de trabalho e estudo.
Atualmente, detentos provisórios são encaminhados para Centros de Detenção Provisória, enquanto condenados são destinados a unidades de segurança média, muitas vezes carentes de infraestrutura adequada. Com a individualização das penas e a compreensão das habilidades de cada preso, é possível direcioná-los para locais que proporcionem oportunidades de trabalho, como fábricas de calçados ou colônias agrícolas.
A classificação não apenas visa atender às necessidades específicas dos presos, mas também contribui para a segurança pública. Identificar se um detento é liderança em facções, se entrou para se proteger ou se já é membro ativo direciona para a unidade e regime adequados.
Considerada inovadora, a estratégia do ‘Pena Justa’ já é adotada em estados como Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Maranhão. O plano aborda quatro eixos principais: controle de entrada e vagas no sistema penal, qualidade da infraestrutura, processos de saída da prisão e reintegração social, e políticas de prevenção à reincidência.
O principal desafio enfrentado atualmente é a superlotação carcerária, que exige a criação de vagas e o fortalecimento de alternativas penais. A audiência de custódia tem sido eficaz na redução do número de presos, evitando uma explosão ainda maior.
Além disso, o fortalecimento da política de atendimento ao egresso é fundamental, especialmente nos primeiros 90 dias pós-liberação, considerados os mais críticos para a ressocialização. O Estado deve oferecer condições para que os ex-detentos se reintegrem à sociedade e ao mercado de trabalho.
O plano, que deve ser entregue ao STF em julho, visa aprimorar o sistema carcerário brasileiro, garantindo um tratamento mais adequado e humano aos presos.
Fonte: © Direto News
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