Não haverá desconto no Imposto de Renda para favorecer os ricos, garantimos tabelas justas. Isenções: salários mínimos, classe média. Alimentos básicos, pessoas muito ricas, não afetados. Nenhum favorecimento à convenção ou Recomendação sobre Trabalho Decente.
Nesta quarta-feira (1º), durante evento com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Reforma do Imposto de Renda, que ajusta a tabela do Imposto sobre Renda, elevando a isenção para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês.
Com a sanção da Lei de Reforma do Imposto de Renda, o governo visa trazer alívio financeiro para os contribuintes de menor renda, garantindo que aqueles que recebem até dois salários mínimos mensais fiquem isentos do IR. Essa medida é parte dos esforços do governo para tornar o sistema tributário mais justo e equitativo.
Presidente Lula promete isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil mensais
Durante um evento recente, o presidente Lula reafirmou seu compromisso de aprovar a isenção do pagamento do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês até o final de seu mandato em 2026. Ele destacou a importância dessa medida para cerca de 203 milhões de brasileiros.
Lula ressaltou a importância da Lei de Reforma do Imposto de Renda, que visa beneficiar principalmente as pessoas de classe média, aliviando sua carga tributária, e aumentando a contribuição dos muito ricos. Ele enfatizou que a proposta inclui a desoneração de alimentos da cesta básica, isentando-os do Imposto de Renda e garantindo um impacto positivo para o trabalhador brasileiro.
Durante o discurso, o presidente também assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos, demonstrando seu compromisso com a valorização do trabalho digno e a proteção dos direitos trabalhistas.
Criticas de Lula à desoneração de 17 setores da economia
Lula fez críticas à manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, argumentando que essa medida favorece os mais ricos em detrimento dos trabalhadores. Ele ressaltou a importância de garantir contrapartidas para a geração de empregos e proteção dos trabalhadores, afirmando que a desoneração sem tais compromissos não é justa.
Apesar de ter vetado o projeto de desoneração, o Congresso Nacional derrubou o veto, mantendo o benefício às empresas. Lula expressou preocupação com os impactos financeiros dessa medida, estimando um prejuízo considerável para a Previdência Social e para os cofres públicos.
Para o presidente, a necessidade de garantir benefícios aos pequenos municípios não deve comprometer a sustentabilidade financeira do país. Ele enfatizou a importância de encontrar um equilíbrio entre as desonerações fiscais e a proteção dos direitos e interesses dos trabalhadores brasileiros.
Em meio a esse cenário, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal em busca de soluções que possam evitar prejuízos à Previdência e garantir um sistema tributário mais justo e equilibrado para todos os cidadãos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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