O PNE tem 18 metas, incluindo erradicação do analfabetismo e universalização do ensino, aprovado no governo Dilma por Professora Dorinha na Câmara.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) promulgou a legislação que estendeu o Plano Nacional de Educação (PNE) até o final de 2030.
É fundamental que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja implementado de forma eficaz para garantir a melhoria da qualidade do ensino no país. A sociedade civil tem um papel crucial na fiscalização e cobrança do cumprimento das metas estabelecidas no PNE.
Plano Nacional de Educação: Atualizações e Desafios
O Plano Nacional de Educacao vigente desde 2014, sob a gestão de Dilma Rousseff, chegou ao fim em 25 de novembro. Segundo a Lei de 2014, o governo deveria ter proposto uma nova versão até junho de 2023, o que não ocorreu. Diante disso, a senadora Professora Dorinha Seabra, do Tocantins, elaborou um projeto de lei para estender o plano até 31 de dezembro de 2028.
Na Câmara dos Deputados, em 3 de julho, os parlamentares aprovaram a prorrogação somente até o final do próximo ano. Essa decisão gerou debates e reflexões sobre os rumos da educação no país. A importância do PNE como norteador das políticas educacionais foi ressaltada em meio às discussões.
O que é o Plano Nacional de Educacao? Trata-se de um programa previsto na Constituição de 1988, que estabelece metas e estratégias para o ensino no Brasil. Entre os objetivos do PNE estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino, a melhoria da qualidade educacional, a formação para o trabalho, entre outros.
O novo PNE, sancionado pelo presidente da República, traz inovações e desafios. Com 58 metas, 253 estratégias e 18 objetivos, visa ampliar a oferta de matrículas em creches, garantir a qualidade da educação infantil, assegurar a alfabetização no ensino fundamental, promover a educação digital, entre outras diretrizes.
Os presidentes, Luiz Inácio e Dilma, tiveram papel fundamental na implementação e atualização do Plano Nacional de Educacao. O governo, em parceria com a senadora Professora Dorinha, busca alinhar as ações educacionais com as demandas da sociedade. A atuação da Câmara dos Deputados e do senador Esperidião Amin na Comissão de Educação reflete o compromisso com a educação no país.
Fonte: © CNN Brasil
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