Ministro STJ cassa decisão TJMT que concedeu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a criminoso, reiterando jurisprudência.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz revogou a determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que autorizou a mulher, mãe de dois filhos pequenos, a cumprir a pena de 14 anos e oito meses em prisão domiciliar por latrocínio.
A decisão do ministro causou polêmica e levantou discussões sobre os critérios para a concessão da prisão em casa em casos de crimes graves, como o latrocínio. A mulher agora terá que cumprir sua pena em prisão, conforme a sentença inicial proferida pela justiça.
Decisão do STJ sobre Prisão Domiciliar para Mães: Entenda o Caso
No caso em questão, a ré, que estava em monitoramento eletrônico, teve sua prisão domiciliar prorrogada devido à sua condição de mãe de um filho pequeno. No entanto, a situação se complicou quando ficou constatado que ela estava grávida novamente, o que levantou questionamentos sobre a continuidade do benefício.
Durante o período de prisão domiciliar, foram registradas várias violações das condições da monitoração eletrônica, o que gerou debates sobre a manutenção ou não do regime domiciliar. O juízo das execuções penais optou por manter a prisão em casa, decisão que foi confirmada pelo TJ-MT.
O Ministério Público de Mato Grosso recorreu da decisão, alegando que a jurisprudência do STJ não permite a execução da pena em regime domiciliar nos casos de crimes cometidos com violência. O relator do recurso, ministro Rogerio Schietti, destacou que a legislação exclui do benefício as rés envolvidas em crimes violentos.
Schietti ressaltou que a jurisprudência do STJ permite a substituição da prisão pelo regime domiciliar para mães de crianças pequenas, desde que o crime não envolva violência. No entanto, no caso em questão, a ré estava envolvida em um crime violento, o que tornava a situação excepcional e desaconselhava a medida.
Diante disso, o ministro deu provimento ao recurso do Ministério Público, reconhecendo que a decisão do TJ-MT estava em confronto com a jurisprudência do STJ. A questão levantada nesse caso traz à tona a importância de se analisar cada situação de forma individual, levando em consideração os princípios legais e jurisprudenciais aplicáveis.
Fonte: © Conjur
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