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O presidente Lula sancionou recentemente, em 3 de janeiro, a lei 14.852/24 que estabelece o marco regulatório da indústria de jogos eletrônicos no Brasil.
Essa legislação representa um avanço significativo para o setor, promovendo mais segurança e incentivo à produção de jogos eletrônicos no país. Além disso, abre caminho para a exploração de novas possibilidades de obras audiovisuais que podem ser criadas a partir desses jogos eletrônicos.
A indústria dos jogos eletrônicos e sua regulamentação
A nova legislação referente à indústria de jogos eletrônicos, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, tem como objetivo regular a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial dessas obras audiovisuais interativas. Além disso, busca incentivar o ambiente de negócios e ampliar o acesso a capital para investimentos nesse setor em expansão.
Lula sanciona lei que impulsiona a indústria de jogos eletrônicos
O presidente sancionou a lei que estabelece o marco legal dos jogos eletrônicos, abrangendo softwares, programas para computador, imagens geradas em interação com os jogadores e jogos de console, incluindo realidade virtual, realidade aumentada, realidade mista, entre outras formas de realidade imersiva. Esses jogos podem ser adquiridos por download direto ou através de streaming.
Uma visão abrangente dos jogos eletrônicos na nova legislação
A lei define jogos eletrônicos como obras audiovisuais interativas, proporcionando um amplo escopo que engloba diversas formas de entretenimento digital. Ela estabelece princípios e diretrizes para uso dessas obras, ao mesmo tempo em que incentiva o crescimento sustentável da indústria.
O uso comercial de jogos eletrônicos passa a ser regulado pela legislação, que também prevê a classificação etária indicativa, levando em consideração os riscos associados a mecanismos de microtransações. Dessa forma, promove-se uma abordagem equilibrada que protege os jogadores, sem restringir a inovação e a criatividade no desenvolvimento de novos títulos.
Legislação que impulsiona o setor de jogos eletrônicos
A nova lei cria um ambiente favorável para a indústria de jogos eletrônicos, estabelecendo diretrizes claras para a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dessas obras. Ao mesmo tempo, promove medidas para fomentar o investimento em empreendedorismo inovador, impulsionando a economia do país.
Com a sanção da lei, o presidente destacou em suas redes sociais a importância de estabelecer princípios e diretrizes que promovam a sustentabilidade econômica do setor de jogos eletrônicos. Essa iniciativa visa garantir um ambiente regulatório claro e estável, que estimule o crescimento e a inovação nesse segmento tão dinâmico e criativo.
Confira a íntegra da lei que regulamenta a indústria de jogos eletrônicos
A Lei Nº 14.852, de 3 de maio de 2024, estabelece o marco legal para os jogos eletrônicos, modificando leis existentes para garantir a adequada regulamentação desse setor em constante evolução. Com essa legislação, o Brasil se posiciona de forma mais segura e robusta no cenário internacional dos jogos eletrônicos, criando um ambiente propício para o desenvolvimento e crescimento sustentável da indústria.
Fonte: © Migalhas
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