Publicadas hoje, 7 de agosto, normas para auxílio técnico e financeiro a estados e municípios em calamidade para reforma de escolas públicas.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou as Portarias nº 12 e nº 13/2024, que abordam a alocação de verbas para apoio técnico e financeiro a instituições de ensino públicas do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul, conforme determinado pelo MEC.
As diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação visam fortalecer o sistema educacional, garantindo que as escolas públicas recebam o suporte necessário para promover um ensino de qualidade. A atuação do MEC é fundamental para o desenvolvimento da educação no país, contribuindo para a formação de cidadãos mais preparados para os desafios do futuro.
MEC: Transferência de Recursos e Procedimentos Necessários para Reformas
Uma das medidas estabelece as diretrizes de assistência técnica financeira para a reconstrução, ao passo que a outra define os trâmites essenciais para as reformas em instituições de ensino públicas da educação básica. Os papéis foram tornados públicos na data de hoje, 7 de agosto, no Diário Oficial da União.
Os investimentos serão provenientes do recém-criado Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e transferidos por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Para ter acesso aos recursos, as escolas devem estar situadas em regiões efetivamente afetadas, conforme delimitação geográfica.
Dessa forma, os estados e municípios devem encaminhar a solicitação à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio da seção ‘Diagnóstico’ do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), informando sobre o desastre ocorrido, o nome das escolas impactadas e a avaliação do comprometimento estrutural.
O estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul e a condição de emergência de suas cidades foram oficialmente reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, emitido pelo governo federal. Saiba mais sobre todas as iniciativas promovidas pelo MEC em apoio ao Rio Grande do Sul através da Assessoria de Comunicação Social do MEC, com dados do FNDE.
Fonte: © MEC GOV.br
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