Ministério cria Grupo de Trabalho interministerial para regulamentar lei das Instituições Comunitárias de Ensino Superior.
O Ministério da Educação (MEC) foi visitado nesta quinta-feira, 11 de julho, pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), organização sem fins lucrativos que reúne as fundações educacionais estabelecidas no estado por legislação dos poderes públicos estadual e municipais.
Em relação às instituições de ensino comunitárias, as faculdades e universidades locais têm um papel fundamental no desenvolvimento educacional da região, contribuindo para a formação de profissionais qualificados e engajados na comunidade.
Reunião do Ministro de Estado da Educação com representantes das universidades comunitárias
Durante o encontro, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, juntamente com secretários da Pasta, se reuniu com representantes das universidades comunitárias para discutir o papel dessas instituições de ensino. As universidades comunitárias apresentaram seu trabalho e suas demandas, enfatizando a importância de seu papel no cenário educacional.
Reconhecimento do trabalho das instituições de ensino
O Ministro destacou o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) em relação ao trabalho realizado pelas universidades comunitárias. Ele ressaltou o compromisso da Pasta em fortalecer essas entidades, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na educação superior e no sistema educacional como um todo.
Criação de Grupo de Trabalho Interministerial para regulamentação da Lei
Por determinação do Ministro, o MEC irá propor a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para debater a regulamentação da Lei 12.881/2013, que trata das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). Esse grupo contará com a participação de diversas entidades, como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).
Apoio às licenciaturas e formação de professores
Além da regulamentação da lei, a Associação solicitou apoio do Ministério para a criação de um programa voltado às licenciaturas. As instituições de ensino têm experiência na formação de professores e desempenham um papel crucial nesse processo educacional. O Ministro reforçou a importância da valorização docente e da formação de professores bem preparados para melhorar a qualidade da educação básica no país.
Programa de assistência estudantil e apoio financeiro aos estudantes
O deputado federal Pedro Uczai apresentou a sugestão de um programa de assistência estudantil, inspirado no Programa Pé-de-Meia, para auxiliar os estudantes da educação superior. O Ministro destacou que o tema do apoio financeiro aos estudantes está em discussão no governo federal, seguindo a orientação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A valorização da educação e o apoio aos estudantes são prioridades do Ministério da Educação.
Fonte: © MEC GOV.br
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