Taxas de publicações abertas sob acordos transformadores com editores: Programa de Disseminação Científica e Tecnológica (Padict), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Taxas de Processamento de Artigos (APC), Periódicos e Informação Científica. Programa de Apoio, Capes, APC: detalhes sobre pagamentos.
O Ministério da Educação (MEC), através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), divulgou as diretrizes relativas ao pagamento de taxas de publicação de artigos científicos. As normas estabelecem a obrigatoriedade do pagamento das Taxas de Processamento de Artigo (Article Processing Charges – APC) para a publicação de artigos em acesso aberto.
Para garantir a qualidade e a viabilidade das publicações, é essencial estar ciente das taxas envolvidas na publicação dos artigos. Além disso, é importante que os pesquisadores tenham acesso aos recursos necessários para os pagamentos das taxas de publicação. A Capes tem como objetivo facilitar o processo de pagamento de artigos científicos, promovendo a disseminação do conhecimento acadêmico.
Novo Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (Padict)
Uma nova iniciativa, divulgada recentemente por meio da Portaria n° 120/2024, vem sendo motivo de destaque. Trata-se do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (Padict), estabelecido em dezembro do ano anterior. Esse programa tem como foco o pagamento das taxas para publicação dos artigos científicos.
O pagamento das taxas para publicação dos artigos científicos se dá por meio de contratos entre a Capes e editoras científicas internacionais, seguindo uma abordagem em que não há repasse de recursos individualmente para os pesquisadores. O principal objetivo por trás do pagamento dessas taxas é promover a visibilidade e facilitar o acesso à produção científica e tecnológica nacional, buscando garantir a igualdade de oportunidades entre os cientistas e aprimorar a qualidade das pesquisas realizadas no Brasil.
A Coordenação-Geral do Portal de Periódicos e Informação Científica, vinculada à Diretoria de Programas e Bolsas no País da Capes, foi designada para avaliar a admissibilidade das instituições participantes, das editoras, dos periódicos e dos anais de eventos científicos nos quais as Taxas de Processamento (APC) poderão ser custeadas.
Cabe às instituições a tarefa de qualificar e aceitar os autores, enquanto o conselho consultivo do Padict acompanhará anualmente as ações realizadas no âmbito do programa. Detalhes específicos sobre os pagamentos das APCs podem ser encontrados na Portaria oficial. Dúvidas adicionais poderão ser esclarecidas por meio de ‘Perguntas frequentes’ disponíveis no Portal de Periódicos, ou através do contato com a Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações detalhadas da Capes.
Processo de Pagamentos para Publicação e Recursos para Publicação
O processo de pagamento das taxas de publicação de artigos científicos, parte fundamental para a disseminação de informação científica e tecnológica, está sendo conduzido pela Capes de forma inovadora. Através dos contratos estabelecidos com as editoras científicas internacionais, as taxas são gerenciadas sem repasses diretos para os pesquisadores, garantindo assim uma sistemática eficiente.
É de suma importância assegurar a acessibilidade e divulgação da produção científica e tecnológica nacionais, sendo esse um dos objetivos centrais das Taxas de Processamento (APC). Busca-se, portanto, promover a igualdade de oportunidades entre os cientistas e zelar pela qualidade das pesquisas desenvolvidas em território brasileiro.
A avaliação da admissibilidade das instituições, das editoras, dos periódicos e dos anais de eventos científicos competirá à Coordenação-Geral do Portal de Periódicos e Informação Científica da Capes. O trabalho do conselho consultivo do Padict, acompanhando anualmente as ações, fortalece a transparência e eficácia do programa.
Para obter mais informações sobre os detalhes relacionados aos pagamentos das APCs e para esclarecer possíveis dúvidas, sugerimos consultar a Portaria em vigor. Além disso, recursos adicionais podem ser obtidos através das ‘Perguntas frequentes’ disponíveis no Portal de Periódicos e junto à Assessoria de Comunicação Social do MEC, com suporte da Capes.
Fonte: © MEC GOV.br
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