Portaria define prazo de 12 meses para Grupo de Trabalho criar certificação digital para cursos técnicos na Rede Federal de Educação.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na terça-feira, 11 de junho, a Portaria nº 527/2024, que aborda a criação de Grupo de Trabalho (GT) para o desenvolvimento do Diploma Digital de Cursos Técnicos.
Essa iniciativa visa modernizar e agilizar a emissão de Documentos Digitais educacionais, promovendo a utilização de Certificação Digital para garantir a autenticidade e segurança dos registros acadêmicos. O Diploma Eletrônico representa um avanço significativo na era digital, facilitando a validação de qualificações profissionais de forma rápida e eficiente.
Diploma Digital: Implementação e Estratégias
Coordenados pelo Grupo de Trabalho (GT) do Diploma Digital de Cursos Técnicos, os esforços liderados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC têm como objetivo principal propor estratégias inovadoras que possam contribuir significativamente para a efetivação do diploma em formato digital para os formandos do ensino técnico de nível médio. Vale ressaltar que, atualmente, os diplomas digitais já são uma realidade nos cursos superiores.
Com a recente portaria, o GT terá um prazo de 12 meses para desenvolver propostas concretas visando a implementação da Certificação Digital também nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, assim como em outras entidades que fazem parte do Sistema Federal de Ensino, de maneira voluntária.
No que diz respeito às atribuições do Grupo de Trabalho, destaca-se a importância de atuar na indicação de atos normativos e na sugestão de diretrizes relacionadas à geração, formato, armazenamento, validação e tratamento das informações que compõem o novo Documento Digital. Além disso, o GT definirá ações para promover a adesão, bem como propor estratégias de acompanhamento para a implementação e gestão do diploma nas diversas instituições de ensino.
É fundamental mencionar que o grupo será composto por representantes de diversas entidades, incluindo a Setec, a Secretaria-Executiva (SE), a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Essas ações refletem o compromisso do Ministério da Educação em promover a modernização e a adequação dos processos educacionais, por meio da implementação do Diploma Digital, visando aprimorar a eficiência e a segurança na emissão e validação de certificados eletrônicos. Acompanharemos de perto o desenvolvimento desse importante projeto.
Fonte: © MEC GOV.br
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