Promove formação continuada na educação escolar quilombola, integrando a Política Nacional de Educação das Relações Étnico-Raciais.
O Ministério da Educação (MEC), junto com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), apresentou o programa ‘Formação Continuada, Gestão da Educação para a Equidade Racial’, no dia 17 de junho. O intuito é fomentar uma educação mais justa, alinhada com a Política Nacional de Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
O projeto visa fortalecer a equidade no âmbito racial dentro do sistema de Educação, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e diversa. A iniciativa do MEC e do IFSP demonstra o compromisso com a promoção da equidade e da valorização da diversidade racial em todos os níveis de ensino.
Educação, para equidade racial;
A reunião está disponível na íntegra através do canal do Ministério da Educação no YouTube. No período de 18 a 27 de junho, docentes e coordenadores bolsistas escolhidos participarão de uma formação intensiva para, em seguida, dar início ao curso de Formação juntamente com os profissionais da educação dos municípios. A capacitação será realizada de forma presencial em 116 municípios.
Durante a transmissão de lançamento do projeto, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, destacou que a política surgiu a partir de um conjunto de evidências das precárias condições em que a educação brasileira se encontra no que diz respeito à educação para as relações étnico-raciais e à educação escolar quilombola.
‘PNEERQ’ – Criada em maio deste ano, pela Portaria nº 470/2024, a PNEERQ tem como objetivo fortalecer ações e programas educacionais direcionados para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e para a promoção da política educacional destinada à população quilombola.
Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão, visando impactar 5.570 municípios, dos 27 estados da Federação, com ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades. O combate ao racismo no âmbito da educação requer ações em várias frentes, visando combatê-lo em suas manifestações estruturais, institucionais e individuais.
Ao aderir à política, cada ente federativo se compromete e assume a responsabilidade de fortalecer e implementar as ações e determinações da PNEERQ para a superação das desigualdades étnico-raciais.
Entre os objetivos da política, estão: estruturar um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008; capacitar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais e educação escolar quilombola; estabelecer protocolos oficiais de prevenção e resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; e garantir o direito à educação de qualidade a todas as crianças, jovens e adultos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: © MEC GOV.br
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