Debate sobre ICMS Educacional com Consed e Undime discutiu experiências estaduais e municipais na aplicação do imposto.
Com o propósito de aprimorar a discussão sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com foco em indicadores da educação – o ICMS Educacional, o Ministério da Educação (MEC) promoveu o seminário online ‘ICMS Educacional: práticas estaduais’.
O evento abordou a importância do ICMS na área educacional, destacando a relevância do Imposto para o financiamento das escolas públicas. A discussão sobre o ICMS Educacional trouxe à tona a necessidade de investimentos contínuos na educação, visando o desenvolvimento social e econômico do país.
Diálogo sobre ICMS Educacional e sua Implementação nos Estados
Durante o Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional, realizado em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, foi promovido um encontro virtual para discutir a aplicação desse imposto em diferentes estados, como Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia, apresentados por representantes das respectivas secretarias de educação.
O evento contou com a presença de importantes figuras, como Valdoir Wathier, diretor do MEC, Alessio Costa Lima, presidente da Undime, e Fátima Gavioli, representando o Consed. Valdoir Wathier explicou a essência do ICMS Educacional, destacando a importância de os indicadores educacionais serem a base para a distribuição de recursos aos municípios.
O presidente da Undime ressaltou a relevância dos indicadores de melhoria da aprendizagem e da redução das desigualdades sociais no contexto do ICMS Educacional. Ele também enfatizou a importância do regime de colaboração federativa promovido por essa iniciativa, que estabelece uma legislação nacional para disciplinar o mecanismo em todos os estados.
Fátima Gavioli elogiou o ICMS Educacional como uma ferramenta fundamental para aprimorar a qualidade da educação nas escolas. Ela também destacou a complementação do VAAR no Fundeb como um aspecto relevante para fortalecer a educação básica.
A Secretaria de Educação Básica promove esses debates para fomentar o diálogo e a compreensão sobre a implementação do ICMS Educacional pelos estados. Além disso, o MEC disponibiliza um guia sobre o tema na página de Financiamento da Educação Básica, como forma de ampliar o conhecimento sobre o assunto.
Fonte: © MEC GOV.br
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