Portaria suspende novos cursos de ensino jurídico, visando qualidade do ensino, elogiada pela OAB Nacional.
O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria que restringe a abertura de novos cursos de Direito à distância, bem como a criação de novas vagas e polos de EAD até 10/3/25. Essa ação tem como objetivo principal elevar a excelência do ensino no Brasil, como ressaltado por Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, em recente declaração.
Diante desse cenário, é importante ressaltar a importância da oferta de cursos de Direito online e cursos de Direito remotos como alternativas viáveis para a formação acadêmica, garantindo assim a continuidade do acesso à educação jurídica de qualidade. A diversificação dessas modalidades educacionais contribui significativamente para a democratização do conhecimento jurídico, atendendo às demandas de um cenário em constante transformação.
Cursos de Direito à distância: MEC suspende autorização e revisa normas
O Ministério da Educação, em resposta à OAB, decidiu suspender a autorização para novos cursos de Direito online. Além disso, planeja concluir, até o final de 2024, a revisão do marco regulatório da educação a distância. Essa medida visa promover um debate amplo sobre as diretrizes que nortearão a atualização das normas de credenciamento e autorização, métodos de avaliação, critérios de qualidade e orientações para o ensino remoto.
A suspensão de criação de novos cursos de Direito remotos vai até 2025, conforme a portaria 528 do MEC. A iniciativa busca garantir a qualidade do ensino jurídico, algo que a OAB tem defendido veementemente. A Ordem tem desempenhado um papel crucial na promoção da excelência educacional, por meio da produção de materiais educativos e do reconhecimento dos melhores cursos com o Selo OAB Recomenda.
A OAB já havia manifestado sua oposição à liberação de cursos de Direito à distância, enfatizando a importância de formar profissionais qualificados. O presidente da OAB Nacional ressaltou a necessidade de conter a proliferação de cursos que não preparam adequadamente os estudantes para o mercado de trabalho competitivo.
A revisão das normas de credenciamento e autorização de cursos de ensino jurídico é um marco importante para garantir a qualidade da formação dos futuros profissionais do Direito. O debate público sobre as condições para oferta de cursos específicos é fundamental para orientar as políticas educacionais no contexto do ensino à distância. Consulte a portaria 528 na íntegra para mais detalhes sobre as medidas adotadas pelo MEC.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo