Em Recife (PE), uma adolescente quase perdeu a vida tentando obter um aborto legal. Apesar de risco de morte, não estavam incluídos na CFM. Equipe médica obteve parecer psiquiátrico e realizou o procedimento. Termos: limite, idade, gestacional, casos de risco, morte, mãe, norma CFM, projeto de lei, assistília, fetal, evidências científicas, recomendações éticas, OMS, liminares.
(FOLHAPRESS) – Um pouco mais de um mês depois da divulgação da deliberação do CFM (Conselho Federal de Medicina) que limita abortos legais de gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro, serviços públicos interromperam os atendimentos e há uma atmosfera de medo e insegurança entre as equipes médicas. De acordo com os especialistas, a decisão já está causando impactos significativos.
Na realidade atual, é perceptível um aumento do temor e da insegurança no ambiente hospitalar, impactando a qualidade dos serviços prestados. A inquietude e a apreensão tomaram conta dos profissionais de saúde, que enfrentam um cenário desafiador e incerto.
Medo e Insegurança na Prática do Aborto Legal no Brasil
No Recife (PE), uma adolescente enfrentou o medo e a insegurança ao buscar um aborto legal, tendo que recorrer a medidas extremas após tentar o suicídio e ser internada na UTI. A situação revela a dificuldade de acesso a esse direito, especialmente em casos de risco de morte da mãe, que não estão claramente contemplados na norma do CFM. Diante dessa lacuna, a equipe médica teve que buscar um parecer psiquiátrico para realizar o procedimento, evidenciando a complexidade e as barreiras enfrentadas por mulheres em situações de vulnerabilidade.
Por outro lado, em Brasília, uma jovem de 22 semanas e um dia de gestação viu seu pedido de aborto legal negado, encontrando-se numa encruzilhada angustiante. Com o auxílio de uma ONG brasileira, ela teve que atravessar fronteiras e viajar até Rosário, na Argentina, em busca da interrupção da gravidez. O contraste entre as leis dos dois países destaca as disparidades e limitações presentes no cenário brasileiro, onde a legislação é mais restritiva e sujeita a interpretações diversas.
A falta de um limite claro de idade gestacional para os abortos previstos em lei no Brasil gera inquietude e incertezas para as mulheres que buscam esse direito, especialmente diante das resoluções do CFM que impuseram restrições nesse sentido. A oscilação dessas normas, marcada por liminares e decisões judiciais, evidencia a instabilidade e a fragilidade do atual panorama legal sobre o tema.
Enquanto o STF analisa uma ação que visa garantir o direito ao aborto conforme a legislação vigente, questões éticas e científicas são colocadas em xeque. A proibição da assistolia fetal, em desacordo com recomendações internacionais e evidências científicas, cria um cenário de insegurança para os profissionais de saúde que lidam com casos de aborto legal acima de 20 semanas, reforçando o clima de medo e apreensão no âmbito médico.
A análise de projetos de lei, como o da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que propõe restrições adicionais aos casos de aborto legal, e as ações punitivas do Cremesp contra médicos que realizaram procedimentos permitidos por lei, evidenciam a complexidade e os desafios enfrentados na garantia desse direito básico. O embate entre interesses políticos, normativos e éticos lança luz sobre a necessidade de uma abordagem mais humanizada e respeitosa em relação às mulheres e profissionais envolvidos.
Nesse contexto, a voz de especialistas como a ginecologista e obstetra Helena Paro e o obstetra Cristião Rosas ressoa com clareza, destacando os impactos do medo e da insegurança na prática médica. O temor de retaliações e a pressão institucional podem minar a autonomia e a saúde das mulheres, gerando um ambiente de incerteza e precariedade no qual a assistência adequada se torna um desafio constante. Em meio a essas adversidades, a defesa dos direitos reprodutivos e da saúde da mulher se mostra mais urgente do que nunca.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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