Vitímas podem se beneficiar de iniciativas bancárias, como medidas executivas, suspensão, renegociações de dívidas tributárias, e flexibilizações, na situação de calamidade pública: suspensão de cobrança, prorrogação de contratos, suspensão de tarifas prioritárias, isenções, seguros habitacionais, e renegociações com ofertas. Banco Central, tributário, pagamentos com vencimentos, linha de crédito ampliada, carência flexibilizada.
Devido à catástrofe natural que afetou o estado, a Procuradoria Geral do Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) optaram por interromper medidas executivas contra devedores do Rio Grande do Sul por um período de 90 dias. Dessa forma, a ação visa proporcionar um alívio temporário para os cidadãos que enfrentam dificuldades devido à tragédia.
Em paralelo, a suspensão das medidas executivas contra devedores não impede a continuidade das ações judiciais contra débitos, caso seja necessário. Assim, os órgãos competentes podem adotar medidas específicas conforme a evolução do cenário e garantir a devida proteção aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade devido aos impactos da calamidade.
Medidas executivas contra devedores: decisão do Banco Central e ações judiciais
Com a iniciativa do Banco Central, foram postas em prática medidas executivas cruciais para a situação de calamidade pública atual. A decisão acarretou a suspensão das ações de inscrição de devedores do estado em dívida ativa, o envio de certidões de dívida ativa para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais. Esta determinação visa garantir um alívio temporário para aqueles em dificuldade financeira, possibilitando uma pausa momentânea na pressão econômica enfrentada.
No que diz respeito às ações judiciais contra débitos, a medida adotada pelo BC tem um impacto direto nessas operações. A suspensão dessas ações representa um respiro para os devedores, especialmente em um momento de catástrofe e instabilidade econômica. É fundamental destacar que essa ação não abrange os créditos do Banco Central com risco de prescrição, como esclarecido pela autarquia em uma nota oficial.
Ações judiciais contra débitos: benefícios da medida para contribuintes
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) também adotou medidas que favorecem os contribuintes, em especial aqueles com domicílio tributário no Rio Grande do Sul. A suspensão do início de procedimentos de exclusão das negociações por inadimplência de parcelas e a possibilidade de prorrogar os pagamentos com vencimentos em abril, maio e junho são ações cruciais nesse momento.
Essas iniciativas visam dar suporte aos contribuintes que optaram por renegociações de dívidas tributárias com a União, proporcionando um fôlego financeiro adicional diante do contexto desafiador que vivemos. A previsão de prorrogação para mais de 116 mil parcelamentos reflete a sensibilidade das autoridades em relação às dificuldades enfrentadas pelos cidadãos e empresas.
Medidas individuais bancárias e suporte aos clientes
Além das ações governamentais, os bancos também estão adotando medidas individuais bancárias para auxiliar seus clientes durante essa crise. A Febraban destaca iniciativas como a flexibilização de carência e prazo nas ofertas de crédito, ampliação de linhas de crédito e prorrogação de contratos dos clientes impactados. A suspensão da cobrança de contratos em atraso, negativação dos clientes e nos financiamentos habitacionais também faz parte das medidas implementadas.
Os bancos estão oferecendo suporte nos acionamentos de seguros habitacionais, isenções e reprecificações de tarifas, bem como priorizando o atendimento dos clientes afetados. As renegociações com ofertas especiais e condições flexíveis para os clientes demonstram o compromisso das instituições em fornecer assistência em um momento tão desafiador.
Portanto, diante da complexidade da situação atual, a cooperação entre entidades governamentais e bancos torna-se essencial para garantir a estabilidade financeira da população. A priorização no atendimento dos clientes em regiões afetadas pela calamidade, juntamente com as medidas de renegociação e suporte financeiro, são passos importantes na direção de superarmos juntos os desafios impostos por esse cenário excepcional.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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