Projeto de lei foi votado após horas de debate em meio a confronto entre manifestantes e policiais do lado de fora do Congresso.
O megaprojeto de lei proposto por Javier Milei foi aprovado no Senado da Argentina nesta quarta-feira (12) após horas de debate entre os parlamentares. A votação chegou a um empate de 36 a 36 votos e a vice, Victoria Villaruel, concedeu o voto definitivo para aprovação do megaprojeto. Agora, o texto volta à Câmara, que já havia aprovado uma versão anterior do megaprojeto, pois houve alterações no Senado.
Ele dá poderes especiais para Milei governar por decreto em diversas áreas, permite a dissolução de organismos públicos e privatizações de estatais, altera leis trabalhistas e dá incentivos fiscais para empresas estrangeiras que queiram investir no país. Ainda assim, foi necessário que Milei fizesse diversas concessões para que o megaprojeto pudesse avançar. Confronto entre manifestantes e policiais Enquanto os senadores debatiam o megaprojeto houve confronto entre manifestantes e policiais. Carros e lixeiras foram incendiados e manifestantes jogaram garrafas e pedras contra as forças de segurança. A polícia usou um caminhão com canhão d’água, motos e balas de borracha para tentar dispersar os manifestantes.
Protestos e Confrontos em Buenos Aires contra Megaprojeto de Lei
Pelo menos 18 pessoas foram detidas durante os protestos que ocorreram em frente ao Congresso da Argentina. Manifestantes lançaram objetos em direção ao prédio do Congresso em um ato de repúdio ao megaprojeto de lei do governo ultraliberal do presidente Milei. O megaprojeto de lei, que está sendo debatido no Congresso, tem gerado grande controvérsia e mobilização popular.
Os confrontos entre a polícia e os manifestantes foram intensos, com cenas de violência e tumulto do lado de fora do Congresso. Carros foram incendiados e um carro pegou fogo em meio aos protestos contra o plano de reforma do governo. O gás lacrimogêneo foi utilizado para dispersar os manifestantes, resultando em cenas de caos e desordem.
Uma mobilização massiva de professores, sindicatos e organizações sociais também ocorreu em frente ao Congresso Nacional, em Buenos Aires, em protesto contra a Lei de Bases. O megaprojeto de lei de Milei, que altera as leis trabalhistas e concede poderes especiais ao governo, tem sido alvo de críticas e resistência por parte da população.
O megaprojeto de lei, conhecido como ‘Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos’, foi apresentado nos primeiros dias do governo de Javier Milei. Com 664 artigos originais, o projeto passou por intensas horas de debate e negociação no Congresso, resultando em um texto final com 232 artigos. O pacote de medidas inclui a declaração de emergência pública em diversas áreas, dando ao Poder Executivo poderes especiais para legislar sem a necessidade de aprovação do Congresso.
Apesar das tentativas de aprovação do megaprojeto de lei, o governo teve que ceder em alguns pontos para que o texto fosse analisado pelo Senado. Empresas públicas como Aerolíneas Argentinas, Radio y Televisión Argentina (RTA) e Correo Argentino foram excluídas das privatizações previstas no projeto original. O confronto entre manifestantes e as forças de segurança continua a marcar a resistência popular contra as medidas propostas pelo governo de Milei.
Fonte: @ CNN Brasil
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