Proposta em reunião com empresários do RS envolve acordos de leniência, reconstrução de empresas, débitos e licitações relativas.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O juiz André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), propôs que companhias com acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato contribuam com verbas e assistência para a revitalização do Rio Grande do Sul. A sugestão foi apresentada em reunião reservada com empresários nesta quinta-feira (23).
Em um momento crucial para a economia do estado, a iniciativa de Mendonça visa fortalecer a parceria entre o setor privado e a esfera pública, demonstrando o impacto positivo que a Operação Lava Jato pode ter além das questões judiciais. A colaboração das empresas envolvidas nesse processo pode ser fundamental para impulsionar o desenvolvimento e a reconstrução da região afetada.
Operação Lava Jato: Reuniões de Conciliação e Acordos em Destaque
Mendonça tem organizado regularmente essas reuniões de conciliação desde o início de fevereiro, como parte das ações relacionadas à Operação Lava Jato, que questionam os termos dos acordos estabelecidos. O objetivo desses encontros é abordar as principais discordâncias entre as partes envolvidas, sejam elas empresas ou órgãos públicos.
Uma das propostas apresentadas pelo ministro é a possibilidade de quitação das dívidas das empresas por meio da prestação de serviços, contanto que participem e vençam licitações ligadas a projetos federais. A contestação dos acordos de leniência foi feita pelo PSOL, PC do B e Solidariedade, alegando que tais pactos foram firmados antes do Acordo de Cooperação Técnica que estabelece as regras para esse tipo de procedimento, levantando suspeitas sobre a legalidade dos mesmos.
Conforme informações do Supremo Tribunal Federal, as reuniões têm como objetivo discutir as principais divergências entre as partes envolvidas, sejam elas empresas ou entidades públicas. Um dos pontos em destaque é a capacidade de pagamento das empresas, que é analisada com base em critérios contábeis estabelecidos pela Controladoria-Geral da União e pela Advocacia-Geral da União em acordos recentes.
Além da possibilidade de quitação por meio da compensação de créditos e débitos fiscais, há discussões sobre os limites dessas transações e a aplicação de multas de forma justa e não duplicada. O compromisso das partes envolvidas é dar continuidade às negociações, buscando um consenso sobre os pontos em pauta, visando a reconstrução de relações e a regularização de débitos no contexto da Operação Lava Jato.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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