Verificar se a situação é uma questão concorrencial é o primeiro passo na área técnica. Os próximos passos incluem ferramentas de inteligência e possíveis multas diárias.
A Meta tem um prazo de 15 dias para se pronunciar perante a área técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acerca da utilização de dados de usuários na ferramenta de inteligência artificial, dentro de uma investigação iniciada a partir da solicitação do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Nesse contexto, é fundamental que a empresa coopere plenamente com a investigação em andamento, fornecendo todas as informações necessárias para a apuração dos fatos. A transparência e a colaboração são essenciais para o desenrolar eficiente da averiguação e para garantir a lisura do processo.
Investigação em andamento no órgão antitruste
O processo de inquirição no órgão antitruste tem como objetivo averiguar se a situação em questão realmente envolve uma questão concorrencial. A averiguação está em estágio inicial, conforme informações de uma fonte consultada pelo Valor, o que torna difícil prever se terá desdobramentos significativos. A área de investigação envolve a análise das respostas fornecidas pela empresa, a partir das quais o Cade irá determinar os próximos passos, podendo incluir a solicitação de informações adicionais a outras empresas do mesmo segmento. É importante ressaltar que as empresas estão sujeitas a multas caso não cooperem com o processo de apuração.
Detalhes sobre possíveis sanções e prazos
No caso específico da empresa Meta, está prevista uma multa diária no valor de R$ 5 mil, com a possibilidade de aumento em até 20 vezes em caso de recusa, omissão ou atraso injustificado na entrega dos dados solicitados. A abertura do procedimento pelo Conselho foi desencadeada após a notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) à empresa, referente ao uso de inteligência artificial. É importante observar que há um prazo de cinco dias úteis para a empresa se manifestar, contados a partir da notificação formal recebida.
Próximos passos e desdobramentos da investigação
A investigação em andamento visa esclarecer os detalhes relacionados ao uso de IA pela empresa, sendo fundamental para a apuração de possíveis irregularidades. A técnica de análise utilizada pelo órgão antitruste é essencial para a condução eficaz da investigação. Os próximos passos a serem definidos pelo Cade serão determinantes para o desfecho do processo, podendo impactar não apenas a empresa investigada, mas também o cenário concorrencial como um todo. É fundamental que todas as partes envolvidas cooperem plenamente com as exigências do órgão para garantir a transparência e eficácia da investigação em curso.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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