Governo de Minas pede extensão do prazo para retomar pagamentos, aguardando aprovação do projeto de renegociação da dívida estadual.
O governo de Minas Gerais solicitou novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma extensão de prazo para regularizar o pagamento da dívida do estado com a União. A solicitação foi registrada nesta terça-feira (9). O prazo já foi estendido duas vezes a pedido do governador de Minas, Romeu Zema (Novo).
A dívida do estado de Minas Gerais tem sido motivo de preocupação, gerando uma obrigação financeira significativa. O governador Romeu Zema busca soluções para lidar com esse débito e garantir a estabilidade financeira do estado a longo prazo.
Minas Gerais busca extensão de prazo para pagamento da dívida com o governo federal
Atualmente, a dívida do estado com o governo federal é de aproximadamente R$ 160 bilhões. Os governos de Minas estão em busca de uma solução para a questão do débito, uma obrigação financeira que tem gerado preocupações. O governador Zema solicitou a extensão do prazo até que haja o julgamento de méritos no STF, agendado para 28 de agosto, ou até que o Congresso analise o projeto apresentado recentemente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a renegociação da dívida dos estados com a União.
Os pedidos do governador visam garantir que haja tempo suficiente para que a situação seja resolvida de forma adequada. A proposta em discussão prevê congelar o valor principal da dívida, que atualmente está em torno de R$ 700 bilhões, e estabelece um prazo de 30 anos para pagamento. Além disso, o projeto propõe mudanças no indexador e permite que os estados utilizem ativos para abater o saldo devedor, possibilitando investimentos locais com parte dos juros economizados.
Em dezembro de 2023, o ministro Nunes Marques, do STF, concordou em prorrogar por 120 dias o prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal para negociar as dívidas com a União. No entanto, o prazo expirou em abril, e caso não haja uma extensão concedida pela corte, o pagamento da dívida poderá ser retomado, trazendo novos desafios para o estado.
A discussão em torno da dívida dos estados tem sido intensa, com diferentes propostas e prazos em jogo. A necessidade de encontrar uma solução que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas é evidente, e a pressão para resolver essa questão tem aumentado nos últimos meses. A espera pelo desfecho no STF e as negociações em andamento colocam Minas Gerais em um cenário de incertezas, mas também de oportunidades para reestruturar suas finanças e garantir um futuro mais estável.
Fonte: @ CNN Brasil
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