Projeto de Lei 2780/2024 do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) propõe Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com benefícios fiscais e balanço semestral.
Apresentado no início do mês pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), o Projeto de Lei 2780/2024 reuniu demandas que vinham sendo apresentadas pelo setor mineral. A proposta é instituir uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Entre as medidas previstas está a concessão de benefícios fiscais às mineradoras que atuam na extração e comercialização desses minerais críticos.
A importância dos minerais essenciais para a economia nacional tem sido cada vez mais evidente, tornando-se recursos críticos que demandam atenção especial. A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) visa garantir a segurança no abastecimento desses elementos críticos, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor mineral brasileiro e fortalecendo a competitividade no mercado internacional.
Minerais críticos: Balanço semestral e Projeto de Lei
Durante a apresentação do balanço semestral do setor na última quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a entidade que representa as maiores mineradoras do país reforçou a importância da aprovação do PL. O projeto é crucial para impulsionar a produção de minerais essenciais necessários para a transição energética e a descarbonização da economia.
Essa agenda tem sido promovida desde maio, com a realização de um seminário internacional sobre minerais críticos e estratégicos, além do lançamento de um posicionamento. Contribuições para políticas públicas e diretrizes foram apresentadas em um evento temático na Câmara dos Deputados. Todos esses documentos foram entregues à Frente Parlamentar da Mineração, e o deputado Zé Silva protocolou o PL, conforme mencionou Cinthia Rodrigues, gerente de pesquisa e desenvolvimento do Ibram.
O PL define os minerais críticos como aqueles cuja disponibilidade pode estar em risco devido a limitações de produção e fornecimento, impactando a transição energética, a segurança alimentar, nutricional e a segurança nacional. Já os minerais estratégicos são essenciais para a economia, contribuindo para o superávit da balança comercial do país.
Um comitê interministerial liderado pelo Ministério de Minas e Energia será responsável por categorizar os minerais com base nessa definição. Esse comitê se reunirá periodicamente, com representantes de oito pastas e cinco convidados com direito a voto, incluindo setor privado e sociedade civil.
Além do enquadramento, o comitê terá o papel de coletar dados nacionais e internacionais, apoiar processos de licenciamento ambiental e promover estudos sobre oferta e demanda de minerais críticos e estratégicos. O projeto também prevê benefícios fiscais para as mineradoras que investirem nesses minerais, como incentivos à inovação tecnológica e redução de impostos.
O PL propõe a aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ao setor mineral, visando desonerar a implantação de projetos. O deputado Zé Silva fundamenta o projeto com projeções da Agência Internacional de Energia, citadas no documento do Ibram de maio, intitulado ‘Por uma Política de Minerais Críticos e Estratégicos para o Brasil e para o futuro’.
Fonte: © TNH1
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