Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou Amazon e e-termos (10/5): ilegal growing commerce, irregularities series, absence of homologation and certification, non-standardized warranty periods, lack of authorized assistance techniques.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu na sexta-feira (10/5) comunicados à Amazon e ao Mercado Livre devido à comercialização de aparelhos irregulares. As organizações possuem um prazo de 48 horas para remover os anúncios dos 50 principais vendedores desses aparelhos irregulares.
Além disso, a Senacon alertou sobre a importância de os consumidores evitarem adquirir produtos irregulares ou produtos desconformes. A fiscalização e ações preventivas são cruciais para garantir a segurança e a qualidade dos produtos disponíveis no mercado. Portanto, é fundamental que os consumidores estejam atentos e denunciem a venda de aparelhos irregulares ou outros produtos desconformes.
Aumento das Preocupações com Aparelhos Irregulares
De acordo com a Senacon, a presença de aparelhos irregulares no mercado representa uma ameaça significativa à saúde dos consumidores. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica encaminhou a denúncia à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.
As autoridades alertam para a crescente expansão do comércio ilegal de celulares em plataformas de comércio eletrônico, destacando uma série de irregularidades que impactam diretamente os consumidores brasileiros. Entre essas irregularidades estão a falta de homologação e certificação dos produtos irregulares pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ausência de um carregador padronizado no país, o não cumprimento dos períodos de garantia definidos por lei e a falta de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.
A Amazon reforçou seu compromisso com os mais elevados padrões de qualidade no atendimento ao consumidor, afirmando que não comercializa produtos irregulares. Em relação às vendas realizadas por vendedores parceiros na plataforma, a empresa enfatizou a necessidade de licenças, autorizações, certificações e homologações adequadas, bem como a conformidade com as leis vigentes.
Por sua vez, o Mercado Livre informou estar em contato com a Senacon e colaborar com a Anatel nas ações relacionadas aos vendedores de seu marketplace. A plataforma ressaltou seu compromisso em coibir o uso indevido do site, notificando e excluindo anúncios que oferecem produtos irregulares.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, alertou que os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Anatel.
Fonte: © Conjur
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