Juíza Andréa Calado da Cruz (11ª Vara Criminal, Pernambuco): abusou autoridade, impasse preventiva, descumprimento decisão, continua delitiva, censura absoluta (abuso de autoridade, preventiva, descumprimento de decisão, continuidade delitiva, censura absoluta).
Via @o_antagonista | A juíza Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Pernambuco, foi denunciada pelo Ministério Público por ‘abuso de autoridade’ ao determinar a prisão preventiva do jornalista Ricardo César do Vale Antunes (foto), conforme noticiado por O Globo. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, recebeu a denúncia e encaminhou para ser distribuída a um dos desembargadores da Corte.
No final de abril, a juíza ordenou a detenção do jornalista por desobedecer a uma decisão de remover uma denúncia contra um promotor do Ministério Público do estado. A atitude da magistrada gerou repercussão e debates sobre os limites da liberdade de imprensa e a atuação do Judiciário em casos semelhantes, destacou O Globo em sua reportagem.
Juíza questiona legalidade da decisão em caso de difamação e injúria
Antunes, acusado de difamação e injúria em ‘continuidade delitiva’ contra o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa, teve sua situação analisada pela juíza responsável pelo caso. Em um comunicado oficial, a magistrada expressou dúvidas sobre a legalidade das medidas tomadas até o momento. A defesa do jornalista, por sua vez, reiterou que ele é vítima de censura e questionou a imparcialidade do processo.
A ‘censura absoluta’ mencionada pela defesa de Antunes levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão e a atuação do poder judiciário. A juíza, ao analisar o caso, destacou a importância de se evitar abusos de autoridade e garantir a prevenção de situações semelhantes no futuro. A prisão preventiva e a exclusão de matéria jornalística foram apontadas como medidas que, segundo a defesa, violam os princípios constitucionais e devem ser revogadas.
A juíza, em sua análise, ressaltou a necessidade de se evitar o descumprimento das leis e a garantia da continuidade do processo de forma justa e imparcial. A magistrada enfatizou que a decisão final deve ser pautada na busca pela verdade e na proteção dos direitos de todas as partes envolvidas. O caso de Antunes levanta questões importantes sobre a liberdade de imprensa e a atuação do poder judiciário diante de situações de conflito.
A defesa do jornalista reiterou sua confiança na justiça e na imparcialidade do processo, destacando a importância de se garantir o respeito aos direitos fundamentais de todos os envolvidos. A juíza, por sua vez, continuará a analisar o caso com base nos princípios legais e constitucionais que regem a atuação do judiciário. O desfecho desse caso terá repercussões importantes para o debate sobre liberdade de expressão e o papel da justiça na sociedade.
Fonte: © Direto News
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