Ministra defendeu enquadramento mais rigoroso no combate à desinformação e penal eleitoral, nas relações que se dão.
A juíza do Supremo Tribunal Eleitoral (STE) Edilene Lobo reiterou, nesta segunda-feira (24), a importância de combater a propagação de desinformação com medidas mais severas contra os responsáveis por disseminar fake news e discursos de ódio – um dispositivo do Código Eleitoral prevê de dois meses a um ano de prisão para os infratores. O STE e os tribunais regionais eleitorais estão se preparando para as eleições que se aproximam em outubro, quando os cidadãos irão às urnas para eleger seus novos prefeitos e vereadores.
É fundamental que a população esteja atenta e busque informações de fontes confiáveis, evitando assim a propagação de notícias falsas que podem prejudicar o processo eleitoral. A disseminação de desinformação pode comprometer a democracia e a escolha consciente dos eleitores, por isso é essencial que todos estejam atentos e sejam críticos em relação às informações que recebem, combatendo assim a propagação de notícias falsas.
Desinformação: um desafio nas eleições municipais de 2024
O candidato Boulos deixou claro que não pretende se valer do apoio de Lula para polarizar as eleições em São Paulo. Enquanto isso, Bolsonaro persistiu na escolha do coronel Mello como vice de Nunes, conforme relatado por Milton Leite à CNN. Uma triste notícia veio do interior do TO, onde um pré-candidato a prefeito faleceu durante um evento de aniversário de um município vizinho.
A ministra destacou a necessidade de um combate mais rigoroso à desinformação, enfatizando a importância do debate sobre prevenção, regulação e educação diante das fake news. Ela ressaltou a relevância de punir adequadamente condutas que propagam informações falsas, prejudicando a sociedade. Edilene também mencionou a importância de discutir o direito penal eleitoral, especialmente em um cenário eleitoral onde as relações se dão de forma intensa e apaixonada.
A ministra fez referência ao artigo 323 do Código Eleitoral, que proíbe a divulgação de informações sabidamente falsas sobre partidos ou candidatos durante a propaganda eleitoral. A menos de três meses das eleições municipais, Edilene participou de uma reunião promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, onde abordou temas como fake news, extremismo e tecnologia.
Ao defender a repressão a esse tipo de crime, a ministra observou que as pessoas estão se tornando menos suscetíveis à desinformação. Ela ressaltou que a desinformação continuará sendo um ponto crítico nas eleições vindouras, juntamente com desafios como a participação das mulheres na política e a violência de gênero.
Edilene concordou com o ministro Alexandre de Moraes sobre a necessidade de uma regulamentação global para governar a inteligência artificial e o uso da internet. Ela elogiou as resoluções do TSE que buscam disciplinar as eleições, especialmente aquelas relacionadas ao uso de IA em 2024.
A ministra destacou a importância da rotulagem adequada das propagandas que utilizam inteligência artificial, comparando esse dever com casos passados em que a propaganda eleitoral era confundida com dinheiro. Ela enfatizou a responsabilidade dos provedores em garantir um ambiente democrático, afirmando que a livre concorrência não deve comprometer a integridade do processo eleitoral.
Fonte: @ CNN Brasil
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