Supremo Tribunal Federal confirmou a validez da terceirização e de outras formas de relações claramente articuladas, objetos e vínculos, independentes da razão social ou origem, inclusive emprego, autonomia ou inclinação, em julgamentos de repercussão geral.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em um importante julgamento, é reconhecida a validade da terceirização e de todas as outras modalidades de vínculo de emprego entre empresas diferentes, sem restrição ao objeto social.
Essa decisão impacta diretamente a forma como as empresas estabelecem sua relação de trabalho, permitindo maior flexibilidade na contratação e na gestão do emprego. É fundamental compreender as implicações desse veredicto para garantir a conformidade com a legislação trabalhista vigente. relação de trabalho
Decisão do TST sobre Vínculo de Emprego na Rede de Franquias Prudential
Na esfera da Justiça do Trabalho, a Prudential, conhecida por sua rede de franquias, tem sido alvo de diversas ações movidas por franqueados. Recentemente, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, do Tribunal Superior do Trabalho, analisou um caso que envolvia a negação de vínculo de emprego entre a seguradora e uma ex-corretora de seguros franqueada.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região já havia decidido contra o reconhecimento do vínculo, e a corretora recorreu ao TST. Scheuermann destacou que as razões apresentadas pela parte eram, essencialmente, uma contestação à avaliação das provas e à conclusão alcançada pela instância anterior sobre o suposto vínculo empregatício.
Com base no acórdão do TRT-3, o ministro ressaltou que as atividades como lançamento de vendas no sistema, treinamentos, reuniões e procedimentos recomendados não descaracterizavam o contrato de franquia estabelecido entre as partes. Uma testemunha afirmou que não havia punições por faltas às reuniões, ausência de metas fixas e possibilidade de delegar visitas a outros corretores, entre outras liberdades.
Esses elementos, segundo Scheuermann, evidenciam a autonomia da corretora. Ele também mencionou que o STF já havia decidido em favor da Prudential em casos semelhantes, rejeitando o reconhecimento de vínculo de emprego de ex-franqueados. O advogado Cleber Venditti observou uma tendência do TST em seguir os precedentes do Supremo nesse sentido.
Advocacia Predatória e Decisões Judiciais
A Prudential tem enfrentado uma enxurrada de ações judiciais que buscam estabelecer o vínculo de emprego nos contratos de franquia com corretores. A defesa da empresa alega ser vítima de advocacia predatória, destacando as vitórias obtidas em diversas instâncias, incluindo TRTs e o TST.
A Justiça tem se baseado no entendimento do STF sobre as formas de divisão de trabalho não reguladas pela CLT. Um exemplo citado é um julgamento de repercussão geral que respalda a posição da Prudential. Recentemente, o TST reafirmou a competência da Justiça comum para julgar questões relacionadas a contratos de franquia, seguindo a linha estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo