Ministro arquiva ação contra ex-presidente, seguindo entendimento da PGR; embora tenha proteção especial, medidas cautelares são impostas.
O juiz João de Souza afirmou em decisão na tarde desta quarta-feira (24) não ter encontrado irregularidades na visita do ex-presidente Bolsonaro à embaixada da Hungria.’Não vejo desrespeito às medidas cautelares impostas ao investigado JAIR MESSIAS BOLSONARO, em 15/1/2024, nos autos da Pet 12.100/DF, como mencionado a seguir:a) proibição de manter contato com os demais investigados; e b) proibição de se ausentar do País, com determinação para entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) em 24 horas’, disse Souza. Segundo ele, ‘os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial (…), não são considerados extensão de território estrangeiro, portanto não há violação da medida cautelar de ‘proibição de se ausentar do País’ nesse caso.
O político Bolsonaro passou duas noites naquele local após ter seu passaporte apreendido e ver aliados sendo presos. A situação gerou discussões sobre a legalidade de sua ação, mas conforme a decisão do juiz, não houve transgressão evidente das medidas impostas anteriormente. Ações desse tipo continuam a levantar questionamentos e debates sobre a conduta do ex-presidente em meio a investigações em curso.
Bolsonaro é questionado sobre vídeos em embaixada
A informação veiculada pelo jornal americano ‘The New York Times’ revelou uma série de vídeos de Bolsonaro no interior do prédio da embaixada. Após a divulgação do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, solicitou que Bolsonaro explicasse a situação em um prazo de 48 horas.
Em meio à polêmica, a defesa do ex-presidente afirmou ser ‘ilógico’ sugerir que a presença na embaixada da Hungria tivesse relação com um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. Moraes, então, solicitou a Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestasse sobre as explicações apresentadas.
Após analisar a situação, a PGR não identificou a necessidade de suspender as medidas cautelares impostas. A decisão de Moraes está alinhada com o entendimento da PGR, mantendo as medidas em vigor, embora Bolsonaro tenha proteção especial em virtude de seu cargo de ex-presidente.
Decisão na tarde de Moraes mantém medidas cautelares
A decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes durante a tarde segue o entendimento da Procuradoria-Geral da República, mantendo as medidas cautelares impostas a Bolsonaro. A solicitação de explicações ao ex-presidente sobre os vídeos divulgados foi um ponto crucial no desenrolar desse caso.
Apesar da defesa de Bolsonaro ter considerado ‘ilógico’ relacionar sua presença na embaixada da Hungria com um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga, as autoridades responsáveis pela investigação criminal manifestaram-se no sentido de prosseguir com as cautelas vigentes.
A obtenção de asilo diplomático e uma possível fuga foram temas abordados, mas a conclusão das autoridades foi de que as medidas cautelares não deveriam ser suspensas, a fim de não prejudicar a investigação em andamento. A postura adotada por Moraes ressalta a importância da manutenção da ordem e da transparência no processo.
Fonte: @ CNN Brasil
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