Pedido do ex-deputado para regime prisional livre negado por não pagar multa de crimes de tentativa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (25) a solicitação do ex-deputado federal Daniel Silveira para avançar para o regime semiaberto de detenção. Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter para mais atualizações sobre esse caso envolvendo Silveira, Daniel.
Silveira, Daniel teve seu pedido negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para progredir para o regime semiaberto. O ex-deputado federal segue cumprindo sua pena no regime atual. Acompanhe as últimas notícias sobre o caso nas redes sociais do A10+.
Silveira, Daniel; condenado a oito anos e nove meses de prisão
Silveira, Daniel; foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. O ex-deputado; enfrenta agora a decisão do ministro Moraes, que negou o regime semiaberto de prisão. A multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação, não foi paga por Silveira, o que levou o ministro a também negar o pedido para utilizar os R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para compensar o pagamento.
Silveira, Daniel; sem progressão de regime prisional pretendida
Segundo Moraes, a progressão de regime prisional pretendida pela defesa de Silveira não pode ser deferida sem o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada. O ex-deputado; não cumpriu o requisito objetivo, nem adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência. O ministro decidiu que é inviável conceder a progressão sem o cumprimento das condições estabelecidas.
Silveira, Daniel; execução imediata da pena determinada por Moraes
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. Essa medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Silveira, Daniel; direito à progressão de regime contestado pela defesa
A defesa de Daniel Silveira argumenta que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. O ex-deputado; já cumpriu 849 dias de prisão, conforme afirmou o advogado Paulo César de Farias. A defesa alega que Silveira está há 50 dias preso além do prazo legal determinado pelo relator.
Fonte: © A10 Mais
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