Antonio Claudio Alves Ferreira responde no STF por invasão do Palácio do Planalto em janeiro, com regime fechado e danos morais coletivos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira (21) para condenar a 17 anos inicialmente em regime fechado de prisão Antonio Claudio Alves Ferreira, réu nesta ação. Moraes também determinou que o réu contribua com o pagamento de R$ 30 milhões em indenizações por danos morais coletivos, juntamente com outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Preso desde janeiro de 2023, Ferreira foi flagrado dentro do Palácio do Planalto durante os eventos de 8 de janeiro, onde danificou um relógio do século XVII trazido ao Brasil por Dom João VI.
O condenado Antonio Claudio Alves Ferreira, que já se encontra detido desde o início do ano de 2023, foi filmado dentro do Palácio do Planalto durante os acontecimentos de 8 de janeiro, quando cometeu o ato que resultou em sua condenação. Além da pena de 17 anos em regime fechado, o réu terá que arcar com o pagamento de R$ 30 milhões em indenizações por danos morais coletivos, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF.
O réu Ferreira é condenado por crimes graves
No desenrolar do processo, o réu Ferreira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por sua participação em crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A Corte está analisando o caso em uma sessão virtual que teve início em uma sexta-feira, 21 de janeiro, e se estenderá até 28 de junho. Nesse formato, não há espaço para debates entre os ministros, que apresentam seus votos de maneira virtual.
Acusado de ataques e danos morais coletivos
O réu Ferreira se tornou alvo de investigações no inquérito que apura os suspeitos de execução dos ataques ocorridos em 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Ferreira, alegando que ele foi o responsável por danos significativos, incluindo a deterioração de um relógio histórico trazido ao Brasil por D. João VI em 1808. A PGR ressaltou que tais ações causaram danos morais coletivos à sociedade.
Indiciado e preso por crimes graves
Ferreira foi indiciado e preso em Uberlândia (MG) no final de janeiro de 2023. Durante o depoimento à Polícia Federal (PF) após a prisão, o réu optou por permanecer em silêncio. Antes de cometer o crime no Palácio do Planalto, Ferreira residia em Catalão, cidade do interior de Goiás.
Impacto nos patrimônios históricos
O relógio histórico danificado em dezembro foi enviado à Suíça para restauração. Trata-se de uma peça do século 17, coberta por cascos de tartaruga, presente da Corte Francesa à Coroa Portuguesa. Fabricada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot e desenhada por André-Charles Boulle, a obra vandalizada no Planalto é uma das duas únicas peças do artista. A ação criminosa foi registrada pelas câmeras de segurança do terceiro andar do Planalto, na antessala do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: @ CNN Brasil
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