Procuradoria-Geral Eleitoral defende cassação do governador de Roraima por parecer enviado ao TSE sobre desastres climáticos e programas sociais eleitoreiros.
Em um documento encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, a Procuradoria-Geral Eleitoral argumentou a necessidade da cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), devido a supostas práticas de abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2022, com a aplicação de uma pena de inelegibilidade por oito anos.
O processo de julgamento das possíveis irregularidades cometidas pelo governador Denarium ganha destaque no cenário político, evidenciando a importância da justiça eleitoral na manutenção da lisura do processo democrático. A decisão sobre a cassação e inelegibilidade do político será crucial para a transparência e integridade das eleições futuras em Roraima.
Ministra Isabel Gallotti: Relatoria dos Recursos no TSE
A cassação do governador Denarium, condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, está em pauta. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima julgou duas das três ações movidas contra o governador, referentes a supostas irregularidades durante o ano de 2022, quando ele concorreu e foi reeleito.
As acusações envolvem o uso eleitoreiro de programas sociais como alimentação e moradia, além de transferências de recursos em períodos proibidos e desvio de publicidade institucional para promoção pessoal. Os recursos contra a cassação serão analisados pelo TSE, sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti.
Denarium nega as irregularidades e argumenta que não ampliou os programas sociais, justificando os repasses como resposta a desastres climáticos no estado. No entanto, o Ministério Público Eleitoral vê indícios de práticas ilícitas. Pareceres já enviados ao Tribunal apontam que os programas ‘Cesta da Família’ e ‘Morar Melhor’ foram criados em ano eleitoral com propósitos eleitoreiros, o que vai de encontro à legislação vigente.
Além disso, alega-se abuso de poder econômico e político na distribuição de recursos para os municípios do estado, em desacordo com orçamentos anteriores, e que a publicidade institucional foi direcionada para a campanha de reeleição. O Tribunal Superior Eleitoral ainda não estabeleceu uma data para o julgamento dos recursos ordinários.
Enquanto aguarda-se a decisão do TSE, Denarium permanece no cargo de governador. Caso a cassação seja confirmada, Roraima terá que passar por eleições suplementares. Os processos em questão são: RO 0600940-96.2022.6.23.0000, RO 0600083-50.2022.6.23.0000, RO 0600089-57.2022.6.23.0000.
Fonte: © Conjur
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