Justiça do Trabalho na Bahia reafirma estabilidade em decisão judicial de 1ª Grau para contrato por prazo.
Via @correio24horas | A Justiça do Trabalho na Bahia reiterou o direito à estabilidade de uma empregada gestante, mesmo em contrato por tempo determinado. A mulher foi desligada durante a gestação e terá direito a uma indenização de R$ 6.6 mil.
A decisão da Justiça do Trabalho na Bahia é um marco importante para garantir os direitos das trabalhadoras grávidas. É fundamental que a proteção à gestante seja assegurada em todas as situações, conforme previsto na legislação trabalhista.
Decisão Judicial em Favor da Gestante Grávida
Uma decisão judicial final foi proferida e não cabe mais recurso. A trabalhadora, que estava grávida, foi contratada temporariamente em fevereiro de 2023 e dispensada sem justa causa em junho do mesmo ano. Ela alegou ter comunicado sua gravidez ao encarregado da empresa e ao setor de Recursos Humanos em junho de 2023.
Posteriormente, a gestante solicitou na Justiça a estabilidade correspondente, argumentando que a reintegração não seria viável devido à natureza de sua função, que exigia uma relação próxima com o encarregado. Essa relação teria sido prejudicada após a intervenção judicial.
Como resultado, a gestante receberá uma indenização substitutiva no valor de R$ 6.6 mil, conforme previsto constitucionalmente. A empresa contestou a decisão de 1ª Grau, alegando que o contrato de trabalho era por prazo determinado.
A empresa sustentou que a estabilidade da gestante requer apenas que a gravidez ocorra antes da dispensa sem justa causa, o que, na prática, exclui a estabilidade em outras formas de término do contrato, como contratos por tempo determinado.
Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) reconheceram o direito da funcionária, argumentando que a estabilidade da gestante é garantida independentemente da modalidade do contrato de trabalho.
Segundo a Justiça, a empresa envolvida foi a Safra Financeira. No entanto, a reportagem não conseguiu localizar a unidade no estado.
Fonte: © Direto News
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