Mulher vira ré por tentativa de penal nefasto com padrasto. Medida socioeducativa em relevância ao motivo torpe.
Via @consultor_juridico | Uma mulher se tornou ré na última sexta-feira (12/7) por tentativa de homicídio do filho de apenas dois anos, em São Vicente (SP). O promotor Manoel Torralbo Gimenez Júnior utilizou a regra da relevância penal da omissão (artigo 13, parágrafo 2º, do Código Penal) ao acusar a ré. O menino foi agredido pelo padrasto e sofreu traumatismo cranioencefálico.
A tentativa de assassinato chocou a comunidade local, que se mobilizou em busca de justiça para a criança vítima desse crime hediondo. O ato contra vida revela a crueldade presente em alguns indivíduos, mas a ação rápida das autoridades e a solidariedade da população podem trazer esperança de um desfecho justo para esse caso terrível.
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Após um período de dez dias em estado crítico e dependendo de aparelhos para respirar, o menino recebeu alta do hospital. O representante do Ministério Público destacou que a acusada, uma jovem de 22 anos e mãe da vítima, falhou em cumprir suas obrigações legais de cuidado e proteção. Ao presenciar as agressões sofridas pela criança, ela não tomou medidas para impedir ou afastar a vítima do convívio prejudicial com o padrasto, permitindo assim que ele tentasse tirar a vida do menino.
O agressor, que na época do crime ainda era menor de idade, não será responsabilizado criminalmente devido à sua idade. No entanto, ao completar a maioridade penal, ele responderá por um ato infracional semelhante a uma tentativa de homicídio. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o infrator pode ser submetido a medidas socioeducativas, como o internamento, por até três anos.
O promotor acusou a mãe do menino de tentativa de homicídio, incluindo qualificadoras como motivo torpe, meio cruel, uso de recursos que impediram a defesa da vítima e o fato de o crime ter sido cometido contra um menor de 14 anos. Com base na legislação pertinente, foi solicitado um aumento da pena devido à relação de parentesco entre a autora do crime e a vítima.
O juiz responsável pelo caso recebeu a denúncia e deu prazo para a ré apresentar sua defesa por escrito. O relato da acusação descreve as terríveis agressões sofridas pelo menino, incluindo espancamentos brutais e uso de objetos para agredi-lo, tudo sob a vista conivente da mãe.
Caso seja condenada, o promotor também solicitou a declaração de incapacidade da acusada para exercer a guarda da vítima, bem como a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos causados ao menino. Após o crime, a guarda provisória foi assumida pela avó materna, que se mostrou indignada com a tentativa da filha em inocentar o parceiro.
O desenrolar deste caso de tentativa de assassinato chocou a comunidade local e levantou questões sobre a proteção das crianças contra a violência doméstica. A investigação segue seu curso, buscando justiça para a vítima e responsabilização dos envolvidos.
Fonte: © Direto News
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