CNN entrevista ex-ministro do STF às 16h30 deste domingo, sobre atos no crime, intervenção militar e manifestação da rua.
O ex-presidente do STF Nelson Jobim afirmou em entrevista ao CNN Entrevistas que não classificaria os atos de 8 de janeiro de 2023 como um atentado à democracia. Na avaliação dele, o Supremo Tribunal Federal não deveria enquadrar os invasores no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, inserido no Código Penal em 2021.
No entanto, a opinião de Jobim gerou controvérsias e muitos críticos acreditam que qualquer tentativa de subverter a democracia deve ser tratada com rigor. Alguns setores da sociedade alertam para o perigo de um possível golpe contra as instituições democráticas, ressaltando a importância de preservar os princípios fundamentais do Estado de Direito.
Democracia em risco: golpe e intervenção militar
Ele destacou ter uma perspectiva única em relação aos seus sucessores sobre o assunto. Bolsonaro responde a Moraes que não teve encontro com Valdemar durante a convenção de Nunes. A Venezuela revoga os passaportes de jornalistas e ativistas, denuncia uma ONG. Lula defende o Estado contra o ‘imediatismo da Bolsa de Valores’ e apoia uma Força Armada estruturada. ‘Todas aquelas pessoas permaneceram por um longo período em frente aos quartéis, acampadas, toda aquela situação, almejando que os militares intercedessem no governo. Em outras palavras, dessem um golpe. Os invasores buscavam uma intervenção militar no processo político […] e não obtiveram sucesso’, defende ele. ‘Eu vejo aquela manifestação nas ruas, rotulada como golpe, como uma expressão da frustração que tiveram por não terem conseguido o golpe militar’, completa Nelson Jobim ao mencionar os atos que marcaram o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal foram invadidos. Na sexta-feira (9), o STF condenou mais uma mulher que participou do evento. Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como ‘Fátima de Tubarão’, recebeu uma sentença de 17 anos. Ela foi considerada culpada por quatro delitos: atentado violento ao Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado. ‘Houve danos ao patrimônio público, ocorreram várias situações. Você se recorda que em São Paulo, quando invadiram o palácio do governo, creio que do [Geraldo] Alckmin, ninguém mencionou atentado ao Estado Democrático de Direito’, recordou o ex-ministro. Durante um ano e meio, o relator do processo do 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, emitiu milhares de decisões sobre o caso, determinou prisões e buscas, e elaborou votos para condenar a maioria dos acusados por crimes semelhantes aos de ‘Fátima de Tubarão’.
Fonte: @ CNN Brasil
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