O Presidente da OAB suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de cursos de Educação a distância no Ensino jurídico.
Via @consultor_juridico | O Ministério da Educação suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de cursos de graduação, vagas e polos de Educação a distância (EAD). A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (7/6). Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o MEC acertou porque tomou medidas para melhorar a qualidade da Educação a distância.
A Educação a distância tem se mostrado uma alternativa viável e eficaz para a disseminação do conhecimento, especialmente em tempos de mudanças e desafios constantes. A suspensão temporária da criação de novos cursos e vagas de EAD demonstra a preocupação em garantir que a modalidade mantenha padrões elevados de excelência. É fundamental que o ensino por meio da Educação a distância seja cada vez mais valorizado e aprimorado para atender às demandas da sociedade atual.
Educação a distância: MEC suspende criação de cursos até 2025
A decisão do Ministério da Educação de suspender a criação de cursos a distância até 2025 é acertada e necessária. No contexto dos cursos de Direito, essa medida é considerada uma vitória para a advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende o ensino jurídico de excelência e enfatiza a importância de frear a expansão desenfreada dessa modalidade de ensino que, muitas vezes, não prepara adequadamente os estudantes para um mercado altamente competitivo e saturado.
A OAB Nacional, representada pelo presidente Simonetti, também está articulando o fechamento de cursos presenciais de Direito que não possuem as condições mínimas necessárias para formar profissionais qualificados. Permitir graduações 100% remotas seria um retrocesso, resultando em uma prestação de serviços de baixa qualidade à população. Atualmente, o Brasil conta com inúmeros cursos de Direito que não oferecem as condições adequadas para formar profissionais competentes, e a implementação de mais cursos a distância poderia agravar essa situação.
Além disso, o MEC anunciou que pretende concluir até 31 de dezembro deste ano a revisão do marco regulatório da educação a distância. A pasta está empenhada em promover um diálogo público abrangente sobre diversos aspectos que nortearão a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância. Essa iniciativa visa discutir de forma ampla as condições de oferta de cursos específicos e garantir a qualidade do ensino a distância no país.
Essas ações refletem o compromisso com a melhoria da qualidade do ensino jurídico no Brasil e ressaltam a importância de garantir que a educação a distância seja uma ferramenta eficaz e de qualidade para a formação de profissionais capacitados. A OAB e o MEC estão alinhados na busca por um ensino jurídico de excelência, que atenda às demandas da sociedade e prepare os estudantes para os desafios do mercado de trabalho.
Fonte: © Direto News
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